terça-feira, 2 de julho de 2024

OAB/RS DENUNCIARÁ DESEMBARGADOR QUE NEGOU PRIORIDADE PARA ADVOGADA GESTANTE

 


A Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Grande do Sul (OAB/RS) informou que entrará, nesta semana, com representação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Corregedoria da Justiça do Trabalho contra o desembargador Luiz Alberto de Vargas, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), sediado em Porto Alegre. O anúncio foi feito após a advogada Marianne Bernardi, grávida de oito meses, denunciar pelas redes sociais que o desembargador negou pedido de prioridade de sustentação oral (fala da defesa) durante a sessão virtual da 8ª Turma do TRT-4, realizada no dia 27 de junho.


Durante a sessão, Marianne pediu ao magistrado a preferência do julgamento da causa em que atua e avisou que estava passando mal, mas o desembargador negou o pedido e ela teve que aguardar cerca de sete horas até o processo ser anunciado. De acordo com a OAB, o Estatuto da Advocacia garante à advogada gestante o direito de ser ouvida antes de outros advogados durante as sessões de julgamentos nos tribunais de todo o Brasil.