Fonte: jornal O Estado do Ceará
Imagem: Gestão Escolar
O julgamento da ação que
pretende equiparar a licença-maternidade e adotante de servidoras públicas às
das empregadas celetistas foi suspenso, no Supremo Tribunal Federal (STF), por
pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro Flávio Dino.
Até o pedido de vista de Dino, apenas o relator da
ação, Alexandre de Moraes, havia votado. Ele decidiu por equiparar o tempo das
licenças das servidoras, mas negou a equiparação com as trabalhadoras formais.
O julgamento estava
previsto para durar até sexta-feira (9). Agora, Flávio Dino tem 90 dias para
devolver a ação, mas não há data fixada para a retomada da análise do processo
pelo plenário. Isso depende da agenda elaborada pela Presidência do STF.