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sábado, 29 de junho de 2024
LULA ABRE ÚLTIMO SEMESTRE DE CAMPOS NETO NO BC REITERANDO CRÍTICAS AO PRESIDENTE DO BANCO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
disse na sexta-feira (28) que, quando puder indicar o próximo presidente do
Banco Central (BC), vai construir o que chamou de “nova filosofia” para o país.
Para ele, o atual presidente da entidade, Roberto Campos Neto, não está fazendo
o que deveria ser feito.
“A inflação está controlada. Está em 4%, dentro da
meta. O Brasil tem um colchão de reserva de R$ 355 bilhões que fomos nós que
fizemos, eu e Dilma. Fizemos uma reserva para dar estabilidade ao país.
Estabilidade econômica. Então, não há necessidade de os juros estarem desse
tamanho”,
disse, em entrevista ao jornal O tempo, de Belo Horizonte.
MAIORIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) VOTOU PELA CONDENAÇÃO À PRISÃO EM REGIME FECHADO DE ANTÔNIO CLÁUDIO ALVES FERREIRA UM DOS RÉUS DOS ATAQUES DE 8 DE JANEIRO
Ministro alexandre de Morais
A maioria do Supremo
Tribunal Federal (STF) votou pela condenação à prisão, em regime fechado, de
Antônio Cláudio Alves Ferreira, um dos réus dos ataques de 8 de janeiro. Preso
por participar da invasão ao Palácio do Planalto durante os atos golpistas, ele
foi responsável pela destruição de um relógio histórico do século 17.
O julgamento virtual da
ação penal contra Antônio Cláudio começou no dia 21 deste mês.
Até o momento, somente Barroso divergiu em
parte, votando pela não condenação no caso de um dos crimes. Os demais votaram
pela condenação pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de
Direito, golpe de Estado, dano qualificado, dano do patrimônio tombado e
associação criminosa armada.
UM TOTAL DE 17 PARTIDOS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS ESTÁ À FRENTE DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 57/23 QUE OBJETIVA TRANSFORMAR A CATEGORIA DOS GUARDAS CIVIS EM POLICIAIS MUNICIPAIS
Um
total de 17 partidos na Câmara dos Deputados está à frente da Proposta de
Emenda Constitucional 57/23 (PEC 57/23) , que objetiva transformar a categoria dos
Guardas Civis em policiais municipais. As siglas vão de PT a PL e Republicanos,
dois dos mais importantes da chamada bancada da bala.
A pauta, apresentada no ano passado, voltou à
cena em abril deste ano, com realização de audiências públicas e aguarda há
cerca de um mês resposta de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, acerca de
uma eventual formação de comissão especial para análise da proposição.
sexta-feira, 28 de junho de 2024
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) GASTA R$ 42,6 MIL EM VIAGEM PARA MINISTRO APRESENTAR DOUTORADO
Fonte: jornal O Estado do Ceará
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) gastou
cerca de R$ 42,6 mil para que o ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
apresentasse em Portugal o trabalho dele de conclusão do curso de doutorado na
Universidade Autónoma de Lisboa. Para isso, foram fornecidas oito diárias ao
ministro, no valor de R$ 30,7 mil, de 18 a 25 de março do ano passado, além de
R$ 11,9 mil em passagens pela classe executiva de Brasília a Lisboa, ida e
volta.
O ministro recebe salário bruto de R$ 43 mil.
Segundo publicação divulgada no perfil de uma rede social do magistrado, ele
apresentou a tese no dia 21 de março de 2023. A informação do motivo da viagem
de Brandão não estava no Portal de Transparência do TST e somente foi
acrescentada após questionamento da reportagem.
quinta-feira, 27 de junho de 2024
DANÇA TRADICIONAL DOS FESTEJOS JUNINOS A "QUADRILHA" FOI RECONHECIDA COMO MANIFESTAÇÃO DA CULTURA NACIONAL
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Quadrilha Junina Beira Lixo de Camocim (Ce)
Dança tradicional dos
festejos juninos, a quadrilha foi reconhecida, como manifestação da cultura nacional. Parte essencial de uma das festas
populares mais fortes no Brasil, o bailado trazido por europeus no século 19
ganha as quadras de todo o país neste mês de junho, em homenagem aos santos
Antônio, Pedro e João.
A lei 14.900, publicada no Diário
Oficial da União (DOU), adicionou a quadrilha ao texto de uma lei sancionada em
2023, que já reconhecia os festejos juninos. Além dos pratos tradicionais, a
fogueira e as apresentações das danças típicas compõem as festividades,
responsáveis por movimentar o turismo e aquecer a economia nesta época do ano.
De acordo com o Ministério do
Turismo, as festas populares devem mobilizar mais de 21,6 milhões de pessoas,
sendo que grande parte seguirá em direção ao Nordeste, onde a tradição ganha
dimensões expressivas.
ECONOMISTAS PROJETAM AUMENTO DA INFLAÇÃO, MAS MANTÊM SELIC SEM CORTES
Imagem: Portal Hortolândia
Economistas consultados pelo Banco Central
confirmaram a projeção da taxa Selic em 10,5% até o fim deste ano, após o Copom
decidir interromper os cortes e manter a taxa nesse nível. Isso indica que não
se espera mais reduções na taxa de juros ao longo de 2024.
Por outro lado, analistas revisaram para cima suas
estimativas tanto para a inflação quanto para o Produto Interno Bruto (PIB), de
acordo com o boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (24). A decisão
unânime do Copom na semana passada, de manter a Selic em 10,5%, foi criticada
pelo presidente Lula, que sugeriu que a substituição do presidente do BC ao
final do ano trará “normalidade” à política monetária do país.
quarta-feira, 26 de junho de 2024
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL (CJF) DESTINOU R$ 2,06 BILHÕES PARA O PAGAMENTO DE RETROATIVOS A APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS
Imagem: jornal Contábil
O Conselho da Justiça Federal (CJF)
destinou R$ 2,06 bilhões para o pagamento de retroativos a aposentados e
pensionistas do INSS. Esse montante será distribuído aos beneficiários que
obtiveram decisões favoráveis em processos judiciais relacionados à concessão
ou revisão de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte,
entre outros.
As Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que abrangem valores de até 60 salários
mínimos (equivalente a R$ 84.720 este ano), serão pagas a 134,5 mil segurados
envolvidos em 101,2 mil processos cujo pagamento foi determinado por juízes em
maio. A data exata de depósito para cada beneficiário dependerá do tribunal
responsável, sendo recomendado consultar o site do Tribunal Regional Federal
(TRF) da respectiva região.
MINISTRO APOSENTADO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) JOAQUIM BARBOSA UTILIZOU AS REDES SOCIAIS PARA CRITICAR O PRESIDENTE LULA (PT)
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, utilizou as redes sociais para criticar o presidente Lula (PT), em quem declarou voto nas eleições de 2022. Ele afirmou que o mandatário é “omisso em muitas questões, em cima do muro em outras”, o chamou de conservador “à la carte” e citou incapacidade do petista de “liderar o país” em várias áreas, sem especificar nenhuma delas.
A declaração vem na esteira da crise na
articulação política do Palácio do Planalto e as derrotas no Congresso
Nacional, inclusive em temas da chamada “pauta de costumes”, como o projeto de
lei antiaborto por estupro, que teve urgência aprovada há duas semanas, mas
saiu de discussão após repercussão negativa. Ele disse ainda que o Legislativo
é retrógrado e omisso, e afirmou que, em muitas “questões de sociedade”, o país
“é acéfalo”.
OPOSIÇÃO RECORRE DE ARQUIVAMENTO DE SUSPEITA DE RACHADINHA CONTRA JANONES
André Janones (Avante/MG)
Deputados da oposição ao governo Lula (PT)
apresentaram recurso ao plenário da Câmara contra a decisão do Conselho de
Ética de arquivar a representação relativa à suspeita de rachadinha no gabinete
de André Janones (Avante/MG). Cabe ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL),
pautar o recurso em plenário, mas não há prazo regimental para isso, o que
permite, em tese, o engavetamento do pedido.
Caso o recurso seja levado ao plenário e aprovado
por maioria simples dos presentes, o processo retorna ao Conselho de Ética,
onde é nomeado um novo relator. A partir daí, ele passará a tramitar como
denúncia aceita.
terça-feira, 25 de junho de 2024
MINISTÉRIO DA SAÚDE VOLTOU A AMPLIAR O PÚBLICO-ALVO DA VACINAÇÃO CONTRA A DENGUE PARA EVITAR PERDAS DE ESTOQUES DE VACINAS QUE ESTÃO PRÓXIMAS DO VENCIMENTO
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O Ministério da Saúde voltou
a ampliar o público-alvo da vacinação contra a dengue para evitar perdas de
estoques de vacinas que estão próximas do vencimento. A informação é da Agência
Brasil.
Doses com validade até 30 de junho e 31 de julho poderão ser aplicadas,
preferencialmente, em crianças e adolescentes de 6 a 16 anos e não apenas de 10
a 14 anos.
Em nota técnica, a pasta orienta que
estados com municípios que ainda não foram contemplados com a vacina da dengue
realizem, preferencialmente, o remanejamento das doses com vencimento próximo
para essas localidades.
MINISTRO DIAS TOFFOLI DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) VOTOU PARA MANTER A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI DE DROGAS
Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF)
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a constitucionalidade da Lei de Drogas, norma que definiu penas alternativas a usuários de drogas. Com o voto do ministro, o placar do julgamento continua sendo de cinco votos a favor e três contra a descriminalização.
O Supremo retomou o julgamento da
constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). Para
diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de
prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e
comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou
portar drogas para consumo pessoal.
A RECEITA FEDERAL LIBERA A CONSULTA AO SEGUNDO DOS CINCO LOTES DE RESTITUIÇÃO DE 2024
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Os cerca de 5,75 milhões
de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física
saberão se acertaram as contas com o Leão. A Receita Federal
libera a consulta ao segundo dos cinco lotes de restituição de 2024
O lote também contempla
restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 5.755.667 contribuintes
receberão R$ 8,5 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para
contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio
Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de
prioridades.
SUSPENSÃO DE PERFIS NAS REDES POR ALEXANDRE DE MORAES VIRA CAIXA-PRETA
Ministro Alexandre de Moraes
As decisões do ministro Alexandre de Moraes que não envolvem pedidos da Polícia Federal ou pareceres da PGR (Procuradoria-Geral da República), além do sigilo imposto a inquéritos, têm impossibilitado o acompanhamento global de quantos perfis de redes sociais foram suspensos por ele e por quais motivos. O relatório do Congresso dos EUA com decisões sigilosas do magistrado para suspender perfis de redes sociais também revelou casos que não partiam da PGR ou da PF nem passavam por esses órgãos. Esse fato, atrelado ao sigilo de inquéritos, faz com que somente o ministro tenha condições de saber quantas contas já mandou suspender e por quais motivos.
Uma das investigações mais polêmicas, a de fake
news, aberta por Dias Toffoli, tem todos os documentos físicos, não
digitalizados, sendo que sua totalidade só pode ser acessada por Moraes. A
falta de transparência nas decisões tem sido um dos motivos das críticas
recebidas pelo ministro.
sábado, 22 de junho de 2024
O GOVERNO DE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA (PT) PLANEJA COMEÇAR A REVISÃO DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELO INSS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) AINDA NO MÊS DE JULHO DE 2024
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
planeja começar a revisão de benefícios concedidos pelo INSS (Instituto
Nacional do Seguro Social) ainda no mês de julho de 2024. A medida é um dos
pilares do plano do Executivo para conter gastos e fechar a proposta de
Orçamento de 2025.
Estimativas preliminares indicam a possibilidade
de economizar cerca de R$ 20 bilhões no ano que vem com o cancelamento de
benefícios considerados indevidos.
Só na Previdência, a área econômica mapeou um
público-alvo de quase 1,3 milhão de beneficiários que podem ser convocados para
a revisão de benefícios por incapacidade temporária e permanente. São pessoas
que recebem auxílio-doença há mais de um ano ou aposentadoria por invalidez há
mais de dois anos sem passar por reavaliação
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ (TRE-AP) CASSOU POR UNANIMIDADE O MANDATO DA DEPUTADA FEDERAL SILVIA WAIÃPI (PL-AP) POR USO DE VERBA DE CAMPANHA ELEITORAL PARA PROCEDIMENTO ESTÉTICO
Deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP)
O Tribunal Regional
Eleitoral do Amapá (TRE-AP) cassou, por unanimidade, o mandato da deputada federal
Silvia Waiãpi (PL-AP) por uso de verba pública de campanha eleitoral para
procedimento estético durante as eleições de 2022. Na sessão plenária, os
desembargadores e juízes citaram “provas robustas”, rejeitaram a prestação de
contas da parlamentar e acataram solicitação do Ministério Público Eleitoral
(MPE), que pedia a cassação.
De acordo com a ação, a deputada usou verba
pública destinada à campanha eleitoral para realizar uma harmonização em 2022,
quando foi eleita para ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados.
BRASIL TEM A SEGUNDA MAIOR TAXA DE JUROS DO MUNDO E BANCO CENTRAL MANTEVE A TAXA BÁSICA DE JUROS DO BRASIL NO ATUAL PATAMAR DE 10,50% AO ANO
O Brasil tem a segunda maior taxa de juros do
mundo, e manteve a posição após a decisão do Comitê de Política Monetária
(Copom) do Banco Central de manter a taxa básica de juros do Brasil no atual
patamar de 10,50% ao ano. A decisão do Copom veio em linha com o esperado pelo
mercado, que temia uma nova divisão entre os diretores sobre a política de
juros. O país, com juros reais de 6,79% ao ano, fica apenas atrás da Rússia,
primeira colocada, com taxa de 8,91%, segundo o site MoneYou. A terceira e quarta
posições são ocupadas por México (6,52%) e Turquia (4,65%), respectivamente.
Indonésia (4,13%), Hungria (3,60%) e Coreia do Sul (3,04%) completam a lista.alidez
há mais de dois anos sem passar por reavaliação.
sexta-feira, 21 de junho de 2024
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) RETOMOU O JULGAMENTO SOBRE A DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS PARA USO PESSOAL
O Supremo Tribunal
Federal (STF) retoma na quinta-feira (20) o julgamento sobre a
descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.
Em março deste ano, a
análise do caso foi interrompida por um pedido de vista feito pelo ministro
Dias Toffoli. Antes da interrupção, o julgamento contava com placar de 5 votos
a 3 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.
Conforme os votos proferidos até o
momento, há maioria para fixar uma quantidade de maconha que caracterize uso
pessoal e não tráfico de drogas, que deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas
fêmeas de cannabis. A quantidade será definida ao fim do julgamento.
O Supremo julga a constitucionalidade
do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que criou a figura do
usuário, diferenciado do traficante, que é alvo de penas mais brandas.
quinta-feira, 20 de junho de 2024
FÓRUM DE DISCUSSÃO DEBATE GESTÃO, SUSTENTABILIDADE, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NA SAÚDE
A Escola
de Saúde e Gestão (ESG) apresenta, de forma on-line, o Fórum de Discussão em Saúde, direcionado a
profissionais assistenciais e gestores da saúde. O evento ocorrerá
no dia 4 de julho, das 14h às
17h30, via YouTube. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas
pela plataforma Sympla.
O Fórum foi organizado em três eixos interconectados:
gestão e sustentabilidade; gestão assistencial; e tecnologia e inovação no
contexto da saúde. Esses temas são reconhecidos como fundamentais para
enfrentar os desafios contemporâneos e melhorar a qualidade dos serviços de
saúde.
Cada
módulo terá duração de uma hora, com cada palestrante dispondo de vinte minutos
para a explanação do tema, seguido de um debate a partir da interação com os
participantes.
terça-feira, 18 de junho de 2024
PRESIDENTE LULA DA SILVA SANCIONOU A LEIQUE DETERMINA QUE UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS DEVERÃO CRIAR UM PLANO DE METAS PARA O ENFRENTAMENTO INTEGRADO DE TODO TIPO DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva
sancionou a Lei 14.899, de 2024, que determina que União, estados, Distrito
Federal e municípios deverão criar um plano de metas para o enfrentamento
integrado de todo tipo de violência contra as mulheres. A norma foi publicada
no Diário Oficial da União desta terça-feira (18).
Fonte: Revista Camocim
MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES DO STF (SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL) AFIRMOU NESSA QUE O INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA ESTÁ SOB ATAQUE NO PAÍS
O ministro Alexandre de
Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nessa terça-feira (18) que o
instituto da delação premiada está sob ataque no país. A declaração foi dada
durante o julgamento para abertura de ação penal no caso Marielle Franco, cuja
denúncia teve como base a colaboração do ex-PM Ronnie Lessa, executor do crime.
A declaração foi dada em meio às discussões no
Congresso sobre mudanças na legislação que impediriam a assinatura de acordos
com investigados presos. Segundo especialistas, a alteração pode, na prática,
inviabilizar a assinatura de novas colaborações. “Estamos num momento de ataque ao instituto de
colaboração premiada. Estamos num momento em que alguns defendem a extinção da
colaboração premiada”, afirmou o
ministro.
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