MINISTÉRIO DA FAZENDA INFORMOU QUE COBRAR MENSALIDADES DE ALUNOS RICOS EM UNIVERSIDADES FEDERAIS NÃO ESTÁ NOS PLANOS

 

O Ministério da Fazenda informou que cobrar mensalidades de alunos ricos em universidades federais não está nos planos. A ideia é cogitada por uma ala do governo Lula (PT) dentro das medidas em análise para melhorar a eficiência dos gastos públicos.

Esse grupo também estuda alterar alguns parâmetros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Após divulgação de reportagem sobre o assunto, as propostas foram criticadas por apoiadores do governo nas redes sociais.

Integrantes do governo que defendem as mensalidades nas universidades pedem a cobrança apenas de alunos de classes sociais mais favorecidas.

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BANCO CENTRAL REVELA QUE R$ 8,4 BILHÕES ESTÃO ESQUECIDOS E DISPONÍVEIS PARA SAQUE

 Imagem: Money Times

O Banco Central revelou que ainda estão pendentes de saque cerca de R$ 8,4 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro nacional, segundo anunciou o Banco Central. Através do Sistema de Valores a Receber (SVR), instituições financeiras disponibilizaram um total de R$ 15,49 bilhões para resgate, dos quais apenas R$ 7,13 bilhões foram efetivamente recuperados até o momento.

Os dados atualizados do SVR, com informações referentes a dois meses atrás, indicam que 21.266.542 correntistas já recuperaram valores esquecidos. Apesar do marco de 21 milhões de resgates, isso representa apenas 32,27% do total de 65.896.646 correntistas listados desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

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PETROBRAS ANUNCIA AUMENTO NO PREÇO DA GASOLINA E NO GÁS DE COZINHA (GLP) PARA ESTA TERÇA-FEIRA (9)

 

O aumento de R$ 0,20 centavos no preço do litro de gasolina anunciado nesta segunda-feira (8) pela Petrobras deve alcançar motoristas no Ceará, mas o martelo só será batido nesta terça-feira (9), quando as distribuidoras, que terão impacto no valor atual, serão afetadas pelo novo valor. A projeção é de que um eventual repasse ao consumidor final seja de R$ 0,15 centavos.

Assessor de Assuntos Econômicos do Sindipostos, Antônio José Costa explica que até o momento não há decisão sobre se haverá ou não aumento a motoristas, mas que a margem de acréscimo será próxima ao valor repassado à distribuidora, considerando que há 27% de álcool na composição do combustível que sofreu alta.

Com o reajuste, de 7,12%, o preço de venda da gasolina A para as distribuidoras passará a ser de R$ 3,01 por litro. 

  O gás de cozinha também deve sofrer aumento ao consumidor final, já que haverá alta no custo. O aumento do gás de cozinha (GLP) será de R$ 3,10 por botijão de 13h kg (9,81%).

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PF: BOLSONARO DESVIOU R$ 6,8 MILHÕES EM JOIAS E PRESENTES

 

  O relatório da Polícia Federal (PF), que fundamentou o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso da negociação das joias, concluiu que houve desvio ou tentativa de desvio de itens cujo valor de mercado chega a R$ 6,8 milhões. O documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) informava que o valor era de R$ 25 milhões, mas a PF informou que houve erro material na conclusão, ficando somente em R$ 6,8 milhões de reais.

A quantia correta é mencionada em outros trechos do relatório. De acordo com a PF, os elementos de provas da investigação apontam que houve “associação criminosa voltada para a prática de desvio de presentes de alto valor recebidos em razão do cargo pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro e/ou por comitivas do governo brasileiro, que estavam atuando em seu nome, em viagens internacionais”.

 

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COMISSÃO DO SENADO DEVE VOTAR REGULAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NESTA TERÇA (9)

 

Foto: Saulo Cruz / Agência Senado

A Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) deve votar nesta terça-feira (9), às 10 horas, o projeto de lei que regulamenta a IA no Brasil. A proposta estabelece princípios e direitos sobre o tema, além de regras para uso e fiscalização da tecnologia de acordo com o risco que a atividade oferece.

  Os membros do colegiado votarão o texto alternativo do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), em substituição ao Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a outras nove propostas que tramitam em conjunto.

O projeto impede o desenvolvimento, implementação e uso de IA em atividades consideradas de “risco excessivo”, como uso de armas autônomas, que podem atacar alvos sem intervenção humana; e uso de câmeras em espaço público para identificar pessoas, salvo se para buscar pessoas desaparecidas, ou certos casos de segurança pública e justiça criminal.

  Já os sistemas de alto risco são permitidos, mas estarão sujeitos a regras mais rígidas que os sistemas de IA comuns.

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PESQUISA DATAFOLHA MOSTRA QUE ELEITORES ACHAM O NÚMERO DE MULHERES E NEGROS NAS CÂMARAS MUNICIPAIS AINDA É CONSIDERADO INSUFICIENTE

 Fonte: jornal O Estado do Ceará

O número de mulheres e negros nas Câmaras Municipais ainda é considerado insuficiente pela maioria dos eleitores de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Recife, mostra pesquisa Datafolha feita nas quatro capitais brasileiras. Ao mesmo tempo, oito em cada dez dos entrevistados dizem que o gênero e a cor de um candidato não faria diferença na hora de escolher um prefeito ou prefeita nas próximas eleições municipais.

Na Capital paulista, 74% acham que a quantidade atual de vereadoras é menor do que deveria ser. Esse mesmo percentual é de 70% na Capital fluminense, 65% na mineira e 67% na pernambucana. A percepção é quase idêntica em relação à falta de representatividade de negros.

Por outro lado, de 20% a 26% dos eleitores entrevistados acham que o número de mulheres é adequado ou maior do que deveria, flutuando de acordo com a cidade. Já em relação a pretos e pardos, essa opinião de que o número de legisladores é suficiente varia de 17% em São Paulo a 26% em Recife.

A pesquisa ouviu 3.164 pessoas no total, de terça-feira (2) a quinta-feira (4), e a margem de erro é de três pontos percentuais nas duas primeiras cidades e de quatro pontos nas duas últimas, para mais ou para menos. 

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PROIBIÇÃO DE POÇOS DE ÁGUA TERÁ IMPACTO DE R$ 55 BI PARA CONSUMIDOR

 

Uma resolução da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) que muda o entendimento sobre uso de recurso hídricos alternativos, como água subterrânea, terá impacto de ao menos R$ 55 bilhões ao ano para o consumidor, segundo cálculos da Abas (Associação Brasileira de Águas Subterrâneas).

A resolução em questão é de número 192, de 8 de maio deste ano, e tem por objetivo aprovar a Norma de Referência nº 8/2024, que trata sobre as metas progressivas de universalização de abastecimento de água e de tratamento de esgoto.

 

   De acordo com interpretação da Abas, a resolução vai no sentido contrário do objetivo da norma de universalização do abastecimento ao proibir o uso de água subterrânea em locais onde há disponibilidade de rede pública de saneamento.

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STF MARCOU PARA AGOSTO O JULGAMENTO EM PLENÁRIO VIRTUAL DE RECURSO DA CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL (CNBB) QUE TENTA ANULAR O VOTO DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO

 

Plenário do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para agosto o julgamento em plenário virtual de recurso da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que tenta anular o voto da ministra Rosa Weber na ação que pede a descriminalização do aborto nas 12 primeiras semanas de gestação. No plenário virtual, os ministros depositam os votos em sistema online, em sessão que normalmente dura uma semana.
O recurso da CNBB está marcado para ser analisado entre os dias 2 e 9 de agosto.

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PREÇO DAS PASSAGENS AÉREAS ACUMULA REDUÇÃO DE 10,7% NOS VALORES DOS BILHETES SEGUNDO APONTOU LEVANTAMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC)

 Imagem: BuscaVoo

Desde janeiro de 2023, o preço das passagens aéreas acumulou redução de 10,7% nos valores dos bilhetes, segundo apontou levantamento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Os dados da Anac mostram que a tarifa aérea média nos primeiros cinco meses do ano foi de R$ 584, uma queda de 2,4% em comparação com a média de 2023, que foi de R$ 598. Esse valor também é 8,6% inferior ao registrado no mesmo período de 2022, que foi de R$ 653. Em maio de 2024, a tarifa média atingiu R$ 534, representando uma redução de 4% em relação ao mesmo mês do ano anterior.

 

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GOVERNO LULA (PT) CORRE PARA LIBERAR VERBAS BILIONÁRIAS DE EMENDAS PARLAMENTARES A TEMPO DE SEREM USADAS ANTES DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024

 

O governo Lula (PT) corre para liberar verbas bilionárias de emendas parlamentares a tempo de serem usadas antes das eleições municipais deste ano e, dessa forma, cumprir o que foi acordado com as lideranças do Congresso Nacional e também respeitar a legislação. As emendas são uma forma pela qual deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos nas bases eleitorais e ampliar o capital político. A prioridade do Congresso tem sido atender aos redutos e não as localidades de maior demanda no país. As eleições ocorrem em outubro, mas as regras eleitorais determinam que pagamentos desse tipo somente podem ocorrer até 6 de julho (próximo sábado). Após essa data, a União fica proibida de fazer os repasses a estados e municípios. Do total de R$ 52 bilhões previstos no orçamento de 2024 para emendas parlamentares, o governo se comprometeu a liberar cerca de 40% do montante até a trava eleitoral. Esse percentual representa R$ 22 bilhões. 

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PROGRAMA “DESENROLA PEQUENOS NEGÓCIOS” JÁ RENEGOCIOU DÍVIDAS NO VALOR DE R$ 2,12 BILHÕES DE REAIS

 

O programa Desenrola Pequenos Negócios já renegociou dívidas no valor de R$ 2,12 bilhões até a última semana, um aumento de 26% em relação à semana anterior, envolvendo 60 mil contratos. Os dados são da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A iniciativa é voltada a Microempreendedores Individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, permitindo a renegociação de dívidas bancárias diretamente com as instituições financeiras. As condições oferecidas incluem descontos de até 90% e parcelas mensais a partir de R$ 10.

Os bancos participantes incluem Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Santander, Sicredi e Mercantil do Brasil, que representam 73% da carteira de crédito de micro e pequenas empresas no país.

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PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS ARTHUR LIRA (PP/AL) AFIRMOU QUE NÃO HAVERÁ PERDÃO PARA DESRESPEITO ÀS COTAS PARA MULHERES NA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC) DA ANISTIA

 

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL)

  O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), afirmou que não haverá perdão para desrespeito às cotas para mulheres na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, em análise na Casa. A PEC tem a proposta de perdoar irregularidades cometidas por partidos, em especial a falta de aplicação de recursos em candidaturas de mulheres e negros.

“Não há anistia com relação a mulheres em matéria alguma tramitando na Casa. O que há é um pedido dos presidentes de partidos, todos, para que se resolva um problema numa alteração constitucional. De colocar na Constituição cotas para raça. Não há nenhuma matéria, nenhuma frase com relação à anistia com relação a cotas de mulheres”, afirmou Lira.

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PRÉ-CANDIDATOS ESTÃO PROIBIDOS DE APRESENTAR PROGRAMAS DE TV OU RÁDIO ATÉ OUTUBRO

 Fonte: jornnal O Estado do Ceará

Reportagem: Hyago Felix (estagiário sob a supervisão de editores)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe que comunicadores candidatos a prefeito e vereador em 5.568 municípios brasileiros apresentem programas em televisões e rádios. O impedimento passou a valer no último domingo (30) e segue até o final das eleições.

Amparado na Lei das Eleições (9.504) e em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2019, o órgão objetiva, com a regra, que as mídias sejam protegidas de propaganda eleitoral irregular. O documento de autoria da Corte eleitoral diz que, no caso do descumprimento, candidatos serão punidos com o cancelamento do registro da candidatura.

A norma prevê também aplicação de multa à emissora que veicular peças nesse formato, caso a beneficiária ou o beneficiário seja escolhido em convenção partidária. O documento também esclarece que, se houver flagrante, o veículo de comunicação também está sujeito ao pagamento de multa entre de R$ 21.282,00 a R$ 106.410,00, duplicada em caso de reincidência.

NA INTERNET
Apesar das regras de veiculação de conteúdos produzidos por comunicadores pré-candidatos em programas de rádio e TV, a lei e a resolução de 2019 não fazem menção sobre divulgação por meio de redes sociais digitais e internet em geral.

Diante do silêncio, o TSE aprovou este ano outra resolução, que se soma à lei de propaganda eleitoral, prevendo novas regras para veiculação de propagandas nas redes sociais, incluindo o uso de tecnologias como Inteligência Artificial (IA).

A resolução também cita os chamados de anúncios pagos, que podem ser impulsionados pelos candidatos nas redes sociais. A ferramenta que já existe nas redes é usada para que conteúdos publicados possam ter um alcance maior em números de visualizações e interações.

A resolução diz ainda que os candidatos podem impulsionar os conteúdos, desde que seja de forma moderada, e que o serviço seja contratado e provido financeiramente por meio da pessoa que pretende se candidatar.

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PRESIDENTE LULA (PT) CRITICOU A INTERRUPÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS E OBRAS PÚBLICAS EM GOVERNOS ANTERIORES

 

O presidente Lula (PT) criticou a interrupção de programas sociais e obras públicas em governos anteriores.

  O petista disse que criou o Minha Casa Minha Vida em 2009 e terminou o segundo mandato dele (2010) com um milhão de pessoas inscritas. “Nós já conseguimos fazer 7,8 milhões de casas. Lamentavelmente, houve um período conturbado neste país, e a gente teve um governo que esqueceu de fazer as coisas do povo e passou a contar mentira para esse povo. Encontrei, quando voltei, 87 mil casas que tinham sido começadas em 2011, 2012 e 2013, totalmente abandonadas”, afirmou sem citar nomes de ex-presidentes.

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AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL) ANUNCIOU QUE A BANDEIRA TARIFÁRIA PARA O MÊS DE JULHO SERÁ AMARELA

 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou que a bandeira tarifária para o mês de julho será amarela, devido às condições desfavoráveis para a geração de energia no país. Com isso, os consumidores verão um acréscimo de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos. Essa decisão foi tomada após a redução de 37% no valor da bandeira amarela, aprovada em março deste ano, ajustando-a de R$ 2,989/KWh para R$ 1,885/KWh.

O acionamento da bandeira amarela ocorre devido à previsão de chuvas abaixo da média até o final do ano, cerca de 50% menos do que o esperado, e ao aumento da carga e do consumo de energia no período. Essa conjuntura de escassez de chuvas, aliada a temperaturas superiores à média histórica para o inverno, resulta em maior operação das termelétricas, cuja energia é mais cara que a das hidrelétricas. 

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RESISTÊNCIA DE LULA A CORTAR GASTOS AMPLIA INCERTEZAS NAS CONTAS PÚBLICAS

 

A crise de credibilidade vivida pelo governo na condução das contas públicas e a escalada do dólar fizeram a equipe econômica ensaiar uma mudança de comportamento em junho e defender com mais ênfase a revisão de gastos federais. Nos últimos dias, porém, o presidente Lula (PT) se mostrou não convencido disso, ampliando a série de vaivéns observados na política fiscal. As idas e vindas se acumulam desde o início do governo, devido às dificuldades políticas e eleitorais de cada iniciativa lançada ou estudada.

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OAB/RS DENUNCIARÁ DESEMBARGADOR QUE NEGOU PRIORIDADE PARA ADVOGADA GESTANTE

 

A Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Grande do Sul (OAB/RS) informou que entrará, nesta semana, com representação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Corregedoria da Justiça do Trabalho contra o desembargador Luiz Alberto de Vargas, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), sediado em Porto Alegre. O anúncio foi feito após a advogada Marianne Bernardi, grávida de oito meses, denunciar pelas redes sociais que o desembargador negou pedido de prioridade de sustentação oral (fala da defesa) durante a sessão virtual da 8ª Turma do TRT-4, realizada no dia 27 de junho.

Durante a sessão, Marianne pediu ao magistrado a preferência do julgamento da causa em que atua e avisou que estava passando mal, mas o desembargador negou o pedido e ela teve que aguardar cerca de sete horas até o processo ser anunciado. De acordo com a OAB, o Estatuto da Advocacia garante à advogada gestante o direito de ser ouvida antes de outros advogados durante as sessões de julgamentos nos tribunais de todo o Brasil.

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UM DOS PLANOS MAIS INOVADORES DA ECONOMIA MUNDIAL COMPLETA 30 ANOS NESTA SEGUNDA-FEIRA (1º)

 

  Um dos planos mais inovadores da economia mundial completa 30 anos nesta segunda-feira (1º). Há exatamente três décadas, o cruzeiro real, uma moeda corroída pela hiperinflação, dava lugar ao real, que estabilizou a economia brasileira. Uma aposta arriscada que envolveu uma espécie de engenharia social para desindexar a inflação após sucessivos planos econômicos fracassados.

Em meio a tantos indexadores criados para corrigir preços e salários, a equipe econômica do então governo Itamar Franco criou um superindexador: a Unidade Real de Valor (URV). Por três meses, todos os preços e salários foram discriminados em cruzeiros reais e em URV, cuja cotação variava diariamente e era mais ou menos atrelada ao dólar. Até o dia da criação do real, em que R$ 1 valia 1 URV, que, por sua vez, valia 2.750 cruzeiros reais.

 

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“TAXA DAS BLUSINHAS” COMEÇA A VALER A PARTIR DE 1O DE AGOSTO

 

Ministro da Fazenda Fernando Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a nova taxação sobre compras internacionais de até US$ 50, chamada de “taxa das blusinhas”, entrará em vigor a partir de 1º de agosto. Nos próximos dias, o governo enviará ao Congresso Nacional uma medida provisória para regulamentar a taxação, estabelecendo a nova data. Medicamentos importados serão excluídos dessa taxação.

A informação foi divulgada pelo ministro ao deixar a reunião plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, realizada no Palácio do Itamaraty. Na sequência, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, explicou que a medida provisória excluirá os medicamentos importados da taxação. 

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DIVISÃO POR GÊNERO MOSTRA QUE OS CASAMENTOS HOMOAFETIVOS ENTRE CASAIS FEMININOS REPRESENTAM 56,8% DO TOTAL DE MATRIMÔNIOS HOMOAFETIVOS NO BRASIL

 

Parada Gay em São Paulo / Foto: Divulgação

A divisão por gênero mostra que os casamentos homoafetivos entre casais femininos representam 56,8% do total de matrimônios homoafetivos no Brasil, com a realização de 50.707 celebrações desse tipo em cartório desde 2013 até maio deste ano.

  Em 2023 foram realizados 7.254 matrimônios entre casais do sexo feminino, número 9,4% maior que os 6.632 realizados em 2022. Já os matrimônios entre casais masculinos representam 43,2% do total de casamentos homoafetivos no Brasil, com 38.542 celebrações deste tipo em cartório de 2013 até maio deste ano.

   No ano passado, foram 6.358 cerimônias entre casais do sexo masculino, aumento de 44,8% em comparação aos 4.390 matrimônios realizados em 2022. Os dados são da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entidade que reúne os 7.488 cartórios que realizam os atos de nascimento, casamento e óbito no país.

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