GOVERNO FEDERAL APURA INDÍCIOS DE FRAUDE EM MAIS DE 300 MIL PEDIDOS DE ACESSO AOS R$ 5.100 DO AUXÍLIO RECONSTRUÇÃO CRIADO PARA AJUDAR PESSOAS AFETADAS PELAS ENCHENTES NO RIO GRANDE DO SUL

 

O governo federal apura indícios de fraude em mais de 300 mil pedidos de acesso aos R$ 5.100 do Auxílio Reconstrução criado para ajudar pessoas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. As suspeitas recaem sobre quase metade do total de solicitações (629,6 mil).

O Executivo investiga o caso de 150,6 mil pessoas que solicitaram o benefício e, em tese, não moram em área atingida pela tragédia ambiental. Além disso, 152,7 mil não tiveram o endereço confirmado e 2.700 requereram o auxílio em mais de uma cidade. Os números foram revelados pelo Jornal Nacional.

Outra situação sob suspeita são 1.262 pedidos feitos em nome de pessoas que constam como mortas na base de dados do governo federal. 

As tentativas de fraude foram identificadas em uma espécie de malha fina feita pelo Executivo para identificar possíveis irregularidades na concessão do benefício. 

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EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO (PL) EXPRESSOU SOLIDARIEDADE AO POLÍTICO E DISSE QUE ENCONTRARÁ COM TRUMP, A QUEM CHAMOU DE “MAIOR LÍDER MUNDIAL DO MOMENTO”, NA POSSE

 

Donald Trump e Jair Bolsonaro

Após sons que pareciam de tiros e Donald Trump ter sido retirado de um comício que fazia no estado da Pensilvânia, com sangue no rosto e nas mãos, políticos bolsonaristas publicaram mensagens em apoio e solidariedade ao americano neste sábado (13).

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) expressou solidariedade ao político e disse que encontrará com Trump, a quem chamou de “maior líder mundial do momento”, na posse.

“Nossa solidariedade ao maior líder mundial do momento. Esperamos sua pronta recuperação. Nos veremos na posse”, escreveu Bolsonaro.

 

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PESQUISA IPEC MOSTRA QUE 51% DIZEM NÃO CONFIAR EM LULA; 46% CONFIAM

 G1 via Sobral em Revista

Saiu pesquisa do Ipec na quinta-feira (11/7) sobre o governo do presidente Lula. No levantamento, 51% dos entrevistados disseram não confiar no presidente. Por outro lado, 46% disseram que confiam no petista. Não sabe/Não respondeu: 3%.

O levantamento ouviu 2 mil pessoas entre os dias 4 e 8 de julho, em 129 municípios. A margem de erro é de 2 pontos para mais ou para menos.

Na comparação com a pesquisa anterior, de março deste ano, o nível de confiança em Lula oscilou um ponto para cima — indo de 45% para 46%. Já o percentual de eleitores que não confiam no presidente permaneceu o mesmo.

 

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NOVA LEI OBRIGA AVISO AOS CONSUMIDORES SOBRE INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA NO CEARÁ

 Fonte: Agência Brasil

Um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) obriga que as empresas concessionárias de energia elétrica que operam no estado informem aos consumidores sobre as interrupções em seus serviços. Essa comunicação deverá ser feita assim que a interrupção ocorrer e poderá ser feita por meio de aplicativos móveis, sites e redes sociais, por exemplo. 

Além disso, as empresas deverão informar o motivo da interrupção do serviço e a previsão para seu retorno. No caso de a interrupção ser programada, o aviso deverá ocorrer com uma antecedência mínima de 24 horas. O não cumprimento dessas medidas implicará em multa para a empresa responsável.

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PARTIR DE FEVEREIRO DE 2025 OS CORRENTISTAS PODERÃO FAZER O PIX POR APROXIMAÇÃO SEGUNDO O BANCO CENTRAL (BC)

 

A partir de fevereiro de 2025, os correntistas poderão fazer o Pix por aproximação, segundo o Banco Central (BC). A autoridade monetária e o Conselho Monetário Nacional (CMN) editaram novas regras para ampliar o open finance, compartilhamento de dados entre as instituições financeiras, e permitir a modalidade.

Por meio do Pix por aproximação, o correntista poderá fazer a transferência instantânea sem sair do ambiente de compras on-line e ir para o aplicativo do banco. A funcionalidade, no entanto, exige a inclusão de novos tipos de instituições financeiras no open finance e estabelecer uma governança definitiva para o compartilhamento de dados entre ela.

No fim de julho, o Banco Central publicará normas mais detalhadas sobre o tema, que trarão instruções para as instituições financeiras e definirão a responsabilidade delas na nova ferramenta. Os testes começarão em novembro, com o lançamento do serviço para a população em fevereiro do próximo ano

 

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MINISTROS BUSCAM CÚPULA DO PT PARA EVITAR FOGO AMIGO SOBRE CORTES DE GASTOS

 

Ministros do governo Lula (PT) têm se reunido com dirigentes do Partido dos Trabalhadores para diminuir resistências internas a possíveis cortes de despesas que atinjam benefícios da área social. Há cerca de duas semanas, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, debateram medidas econômicas com a cúpula petista durante jantar oferecido pela tesoureira do PT, Gleide Andrade, em Brasília.

À mesa, os dirigentes da maior corrente interna do partido, a Construindo um Novo Brasil, ouviram da dupla argumentos favoráveis às ações adotadas nos dois Ministérios. A conversa passou pelo pente-fino em benefícios, medida anunciada por Haddad com o aval de Lula para reduzir despesas.

Diante do ministro da Fazenda, a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), reafirmou as críticas ao ajuste fiscal promovido pela área. Segundo relatos de participantes, Gleisi foi incisiva ao dizer que a fixação de meta de déficit zero foi erro cometido pelo governo.

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MINISTÉRIO DA FAZENDA INFORMOU QUE COBRAR MENSALIDADES DE ALUNOS RICOS EM UNIVERSIDADES FEDERAIS NÃO ESTÁ NOS PLANOS

 

O Ministério da Fazenda informou que cobrar mensalidades de alunos ricos em universidades federais não está nos planos. A ideia é cogitada por uma ala do governo Lula (PT) dentro das medidas em análise para melhorar a eficiência dos gastos públicos.

Esse grupo também estuda alterar alguns parâmetros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Após divulgação de reportagem sobre o assunto, as propostas foram criticadas por apoiadores do governo nas redes sociais.

Integrantes do governo que defendem as mensalidades nas universidades pedem a cobrança apenas de alunos de classes sociais mais favorecidas.

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BANCO CENTRAL REVELA QUE R$ 8,4 BILHÕES ESTÃO ESQUECIDOS E DISPONÍVEIS PARA SAQUE

 Imagem: Money Times

O Banco Central revelou que ainda estão pendentes de saque cerca de R$ 8,4 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro nacional, segundo anunciou o Banco Central. Através do Sistema de Valores a Receber (SVR), instituições financeiras disponibilizaram um total de R$ 15,49 bilhões para resgate, dos quais apenas R$ 7,13 bilhões foram efetivamente recuperados até o momento.

Os dados atualizados do SVR, com informações referentes a dois meses atrás, indicam que 21.266.542 correntistas já recuperaram valores esquecidos. Apesar do marco de 21 milhões de resgates, isso representa apenas 32,27% do total de 65.896.646 correntistas listados desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

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PETROBRAS ANUNCIA AUMENTO NO PREÇO DA GASOLINA E NO GÁS DE COZINHA (GLP) PARA ESTA TERÇA-FEIRA (9)

 

O aumento de R$ 0,20 centavos no preço do litro de gasolina anunciado nesta segunda-feira (8) pela Petrobras deve alcançar motoristas no Ceará, mas o martelo só será batido nesta terça-feira (9), quando as distribuidoras, que terão impacto no valor atual, serão afetadas pelo novo valor. A projeção é de que um eventual repasse ao consumidor final seja de R$ 0,15 centavos.

Assessor de Assuntos Econômicos do Sindipostos, Antônio José Costa explica que até o momento não há decisão sobre se haverá ou não aumento a motoristas, mas que a margem de acréscimo será próxima ao valor repassado à distribuidora, considerando que há 27% de álcool na composição do combustível que sofreu alta.

Com o reajuste, de 7,12%, o preço de venda da gasolina A para as distribuidoras passará a ser de R$ 3,01 por litro. 

  O gás de cozinha também deve sofrer aumento ao consumidor final, já que haverá alta no custo. O aumento do gás de cozinha (GLP) será de R$ 3,10 por botijão de 13h kg (9,81%).

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PF: BOLSONARO DESVIOU R$ 6,8 MILHÕES EM JOIAS E PRESENTES

 

  O relatório da Polícia Federal (PF), que fundamentou o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso da negociação das joias, concluiu que houve desvio ou tentativa de desvio de itens cujo valor de mercado chega a R$ 6,8 milhões. O documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) informava que o valor era de R$ 25 milhões, mas a PF informou que houve erro material na conclusão, ficando somente em R$ 6,8 milhões de reais.

A quantia correta é mencionada em outros trechos do relatório. De acordo com a PF, os elementos de provas da investigação apontam que houve “associação criminosa voltada para a prática de desvio de presentes de alto valor recebidos em razão do cargo pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro e/ou por comitivas do governo brasileiro, que estavam atuando em seu nome, em viagens internacionais”.

 

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COMISSÃO DO SENADO DEVE VOTAR REGULAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NESTA TERÇA (9)

 

Foto: Saulo Cruz / Agência Senado

A Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) deve votar nesta terça-feira (9), às 10 horas, o projeto de lei que regulamenta a IA no Brasil. A proposta estabelece princípios e direitos sobre o tema, além de regras para uso e fiscalização da tecnologia de acordo com o risco que a atividade oferece.

  Os membros do colegiado votarão o texto alternativo do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), em substituição ao Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a outras nove propostas que tramitam em conjunto.

O projeto impede o desenvolvimento, implementação e uso de IA em atividades consideradas de “risco excessivo”, como uso de armas autônomas, que podem atacar alvos sem intervenção humana; e uso de câmeras em espaço público para identificar pessoas, salvo se para buscar pessoas desaparecidas, ou certos casos de segurança pública e justiça criminal.

  Já os sistemas de alto risco são permitidos, mas estarão sujeitos a regras mais rígidas que os sistemas de IA comuns.

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PESQUISA DATAFOLHA MOSTRA QUE ELEITORES ACHAM O NÚMERO DE MULHERES E NEGROS NAS CÂMARAS MUNICIPAIS AINDA É CONSIDERADO INSUFICIENTE

 Fonte: jornal O Estado do Ceará

O número de mulheres e negros nas Câmaras Municipais ainda é considerado insuficiente pela maioria dos eleitores de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Recife, mostra pesquisa Datafolha feita nas quatro capitais brasileiras. Ao mesmo tempo, oito em cada dez dos entrevistados dizem que o gênero e a cor de um candidato não faria diferença na hora de escolher um prefeito ou prefeita nas próximas eleições municipais.

Na Capital paulista, 74% acham que a quantidade atual de vereadoras é menor do que deveria ser. Esse mesmo percentual é de 70% na Capital fluminense, 65% na mineira e 67% na pernambucana. A percepção é quase idêntica em relação à falta de representatividade de negros.

Por outro lado, de 20% a 26% dos eleitores entrevistados acham que o número de mulheres é adequado ou maior do que deveria, flutuando de acordo com a cidade. Já em relação a pretos e pardos, essa opinião de que o número de legisladores é suficiente varia de 17% em São Paulo a 26% em Recife.

A pesquisa ouviu 3.164 pessoas no total, de terça-feira (2) a quinta-feira (4), e a margem de erro é de três pontos percentuais nas duas primeiras cidades e de quatro pontos nas duas últimas, para mais ou para menos. 

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PROIBIÇÃO DE POÇOS DE ÁGUA TERÁ IMPACTO DE R$ 55 BI PARA CONSUMIDOR

 

Uma resolução da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) que muda o entendimento sobre uso de recurso hídricos alternativos, como água subterrânea, terá impacto de ao menos R$ 55 bilhões ao ano para o consumidor, segundo cálculos da Abas (Associação Brasileira de Águas Subterrâneas).

A resolução em questão é de número 192, de 8 de maio deste ano, e tem por objetivo aprovar a Norma de Referência nº 8/2024, que trata sobre as metas progressivas de universalização de abastecimento de água e de tratamento de esgoto.

 

   De acordo com interpretação da Abas, a resolução vai no sentido contrário do objetivo da norma de universalização do abastecimento ao proibir o uso de água subterrânea em locais onde há disponibilidade de rede pública de saneamento.

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STF MARCOU PARA AGOSTO O JULGAMENTO EM PLENÁRIO VIRTUAL DE RECURSO DA CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL (CNBB) QUE TENTA ANULAR O VOTO DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO

 

Plenário do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para agosto o julgamento em plenário virtual de recurso da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que tenta anular o voto da ministra Rosa Weber na ação que pede a descriminalização do aborto nas 12 primeiras semanas de gestação. No plenário virtual, os ministros depositam os votos em sistema online, em sessão que normalmente dura uma semana.
O recurso da CNBB está marcado para ser analisado entre os dias 2 e 9 de agosto.

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PREÇO DAS PASSAGENS AÉREAS ACUMULA REDUÇÃO DE 10,7% NOS VALORES DOS BILHETES SEGUNDO APONTOU LEVANTAMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC)

 Imagem: BuscaVoo

Desde janeiro de 2023, o preço das passagens aéreas acumulou redução de 10,7% nos valores dos bilhetes, segundo apontou levantamento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Os dados da Anac mostram que a tarifa aérea média nos primeiros cinco meses do ano foi de R$ 584, uma queda de 2,4% em comparação com a média de 2023, que foi de R$ 598. Esse valor também é 8,6% inferior ao registrado no mesmo período de 2022, que foi de R$ 653. Em maio de 2024, a tarifa média atingiu R$ 534, representando uma redução de 4% em relação ao mesmo mês do ano anterior.

 

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GOVERNO LULA (PT) CORRE PARA LIBERAR VERBAS BILIONÁRIAS DE EMENDAS PARLAMENTARES A TEMPO DE SEREM USADAS ANTES DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024

 

O governo Lula (PT) corre para liberar verbas bilionárias de emendas parlamentares a tempo de serem usadas antes das eleições municipais deste ano e, dessa forma, cumprir o que foi acordado com as lideranças do Congresso Nacional e também respeitar a legislação. As emendas são uma forma pela qual deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos nas bases eleitorais e ampliar o capital político. A prioridade do Congresso tem sido atender aos redutos e não as localidades de maior demanda no país. As eleições ocorrem em outubro, mas as regras eleitorais determinam que pagamentos desse tipo somente podem ocorrer até 6 de julho (próximo sábado). Após essa data, a União fica proibida de fazer os repasses a estados e municípios. Do total de R$ 52 bilhões previstos no orçamento de 2024 para emendas parlamentares, o governo se comprometeu a liberar cerca de 40% do montante até a trava eleitoral. Esse percentual representa R$ 22 bilhões. 

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PROGRAMA “DESENROLA PEQUENOS NEGÓCIOS” JÁ RENEGOCIOU DÍVIDAS NO VALOR DE R$ 2,12 BILHÕES DE REAIS

 

O programa Desenrola Pequenos Negócios já renegociou dívidas no valor de R$ 2,12 bilhões até a última semana, um aumento de 26% em relação à semana anterior, envolvendo 60 mil contratos. Os dados são da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A iniciativa é voltada a Microempreendedores Individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, permitindo a renegociação de dívidas bancárias diretamente com as instituições financeiras. As condições oferecidas incluem descontos de até 90% e parcelas mensais a partir de R$ 10.

Os bancos participantes incluem Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Santander, Sicredi e Mercantil do Brasil, que representam 73% da carteira de crédito de micro e pequenas empresas no país.

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PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS ARTHUR LIRA (PP/AL) AFIRMOU QUE NÃO HAVERÁ PERDÃO PARA DESRESPEITO ÀS COTAS PARA MULHERES NA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC) DA ANISTIA

 

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL)

  O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), afirmou que não haverá perdão para desrespeito às cotas para mulheres na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, em análise na Casa. A PEC tem a proposta de perdoar irregularidades cometidas por partidos, em especial a falta de aplicação de recursos em candidaturas de mulheres e negros.

“Não há anistia com relação a mulheres em matéria alguma tramitando na Casa. O que há é um pedido dos presidentes de partidos, todos, para que se resolva um problema numa alteração constitucional. De colocar na Constituição cotas para raça. Não há nenhuma matéria, nenhuma frase com relação à anistia com relação a cotas de mulheres”, afirmou Lira.

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PRÉ-CANDIDATOS ESTÃO PROIBIDOS DE APRESENTAR PROGRAMAS DE TV OU RÁDIO ATÉ OUTUBRO

 Fonte: jornnal O Estado do Ceará

Reportagem: Hyago Felix (estagiário sob a supervisão de editores)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe que comunicadores candidatos a prefeito e vereador em 5.568 municípios brasileiros apresentem programas em televisões e rádios. O impedimento passou a valer no último domingo (30) e segue até o final das eleições.

Amparado na Lei das Eleições (9.504) e em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2019, o órgão objetiva, com a regra, que as mídias sejam protegidas de propaganda eleitoral irregular. O documento de autoria da Corte eleitoral diz que, no caso do descumprimento, candidatos serão punidos com o cancelamento do registro da candidatura.

A norma prevê também aplicação de multa à emissora que veicular peças nesse formato, caso a beneficiária ou o beneficiário seja escolhido em convenção partidária. O documento também esclarece que, se houver flagrante, o veículo de comunicação também está sujeito ao pagamento de multa entre de R$ 21.282,00 a R$ 106.410,00, duplicada em caso de reincidência.

NA INTERNET
Apesar das regras de veiculação de conteúdos produzidos por comunicadores pré-candidatos em programas de rádio e TV, a lei e a resolução de 2019 não fazem menção sobre divulgação por meio de redes sociais digitais e internet em geral.

Diante do silêncio, o TSE aprovou este ano outra resolução, que se soma à lei de propaganda eleitoral, prevendo novas regras para veiculação de propagandas nas redes sociais, incluindo o uso de tecnologias como Inteligência Artificial (IA).

A resolução também cita os chamados de anúncios pagos, que podem ser impulsionados pelos candidatos nas redes sociais. A ferramenta que já existe nas redes é usada para que conteúdos publicados possam ter um alcance maior em números de visualizações e interações.

A resolução diz ainda que os candidatos podem impulsionar os conteúdos, desde que seja de forma moderada, e que o serviço seja contratado e provido financeiramente por meio da pessoa que pretende se candidatar.

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PRESIDENTE LULA (PT) CRITICOU A INTERRUPÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS E OBRAS PÚBLICAS EM GOVERNOS ANTERIORES

 

O presidente Lula (PT) criticou a interrupção de programas sociais e obras públicas em governos anteriores.

  O petista disse que criou o Minha Casa Minha Vida em 2009 e terminou o segundo mandato dele (2010) com um milhão de pessoas inscritas. “Nós já conseguimos fazer 7,8 milhões de casas. Lamentavelmente, houve um período conturbado neste país, e a gente teve um governo que esqueceu de fazer as coisas do povo e passou a contar mentira para esse povo. Encontrei, quando voltei, 87 mil casas que tinham sido começadas em 2011, 2012 e 2013, totalmente abandonadas”, afirmou sem citar nomes de ex-presidentes.

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