.jpg)
O Congresso Nacional
informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que não consegue identificar os
parlamentares autores dos pedidos originais das emendas de comissão. A falta de
transparência sobre a destinação desse tipo de verba, que supera R$ 15 bilhões
este ano, foi o principal motivo usado pelo ministro Flávio Dino para
determinar a suspensão do pagamento dos recursos, na última quinta-feira (1º).
A impossibilidade de identificar os autores foi
informada por representantes do Congresso durante reunião na sede do STF.
Segundo a ata do encontro, os advogados da Câmara dos Deputados defenderam não
haver falhas na transparência das emendas. “Em relação à RP8 (emendas de
comissão), as informações estão disponíveis e atendem o procedimento do
Regimento, mas a figura do patrocinador não existe no Congresso, de modo que o
Congresso não tem como colaborar”, cita o documento.