O Ministério Público do
Estado do Ceará (MP do Ceará) está acompanhando o processo de habilitação das
cidades cearenses para distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb) voltados à complementação do Valor Anual por Aluno (VAAR).
Neste ano, as redes de ensino têm até
31 de agosto para o registro das informações na plataforma do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os municípios habilitados receberão os
recursos em 2025 para investimento em melhorias na qualidade da educação.