segunda-feira, 8 de julho de 2024

APÓS AÇÃO CIVIL PÚBLICA (ACP), A 2ª VARA CÍVEL DE ICÓ DETERMINOU A SUSPENSÃO IMEDIATA DO EVENTO “FORRICÓ 2024”, PREVISTO PARA OCORRER ENTRE OS DIAS 10 E 14 DESTE MÊS. EM 2022

 


Ação Civil Pública (ACP), a 2ª Vara Cível de Icó determinou a suspensão imediata do evento “Forricó 2024”, previsto para ocorrer entre os dias 10 e 14 deste mês. Em 2022, a Prefeitura suspendeu o evento, mas em razão do aumento do número de casos de covid-19.

A liminar, requerida pela 4ª Promotoria de Justiça de Icó, também determina que não seja feito nenhum pagamento ou transferência financeira para contratação dos artistas. A determinação ocorreu nesta quinta-feira (4).

Na decisão, também é vedada a contratação de qualquer outra atração artística. O descumprimento da liminar irá resultar em multa diária no valor de R$ 50.000,00, à prefeita do município.

Na ação, o Ministério Público do Ceará (MP do Ceará) argumentou que a contratação dos artistas, estimada em R$ 4.732.000,00, ultrapassou a dotação orçamentária para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo em mais de R$ 1 milhão.

Para efetuar os pagamentos, a Prefeitura tentou utilizar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), da Educação em geral e da Assistência Social do município, aponta nota do Ministério Público do Estado do Ceará.


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sábado, 6 de julho de 2024

CEARÁ DESPONTOU NA PRODUÇÃO DE FRANGO E SUÍNO NO 1º TRIMESTRE DE 2024

 


O Ceará despontou na produção de frango e suíno no 1º trimestre de 2024, contribuindo com o crescimento regional do Nordeste, que superou a média nacional nos segmentos. Os dados são do Informe Macroeconômico produzido pelo Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), baseado na Pesquisa Mensal de Serviços conduzida pelo IBGE.

  A produção cearense de frango alcançou 16,4 mil toneladas no período, representando um aumento de 5,9% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior. No Nordeste, a produção totalizou 130,2 mil toneladas de carcaças abatidas, um crescimento de 3,2%.


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PROIBIÇÃO DE POÇOS DE ÁGUA TERÁ IMPACTO DE R$ 55 BI PARA CONSUMIDOR

 


Uma resolução da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) que muda o entendimento sobre uso de recurso hídricos alternativos, como água subterrânea, terá impacto de ao menos R$ 55 bilhões ao ano para o consumidor, segundo cálculos da Abas (Associação Brasileira de Águas Subterrâneas).


A resolução em questão é de número 192, de 8 de maio deste ano, e tem por objetivo aprovar a Norma de Referência nº 8/2024, que trata sobre as metas progressivas de universalização de abastecimento de água e de tratamento de esgoto.

 


   De acordo com interpretação da Abas, a resolução vai no sentido contrário do objetivo da norma de universalização do abastecimento ao proibir o uso de água subterrânea em locais onde há disponibilidade de rede pública de saneamento.

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330 POLICIAIS, 83 VIATURAS E 33 MOTOS SÃO DESTINADAS PARA COMBATER O CRIME ORGANIZADO NO CEARÁ

 


Em mais uma das medidas anunciadas pelo Governo do Ceará para reforçar a segurança pública, o governador Elmano de Freitas e o secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Roberto Sá, acompanharam, na sexta-feira (5), o início da Operação Integração Saturação Total, realizada em bairros de Fortaleza e Caucaia, baseada nos estudos estratégicos da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp). Cerca de 330 policiais civis, militares e penais participam dos trabalhos, que contam com 85 viaturas e 33 motocicletas.

Durante o início da operação, o governador Elmano de Freitas pontuou a importância da presença permanente das Forças de Segurança do Ceará, e lembrou que a estratégia conta com a contribuição de outros setores como o Centro de Inteligência do Ceará (CIC) e a Supesp. O governador também destacou os investimentos recentes do Governo do Ceará, como ampliação do efetivo e aumento em 50% dos valores da gratificação por apreensão de armas de fogo, acessórios e munição, entre outras iniciativas.

 

Fonte: jornal O Estado do Ceará

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sexta-feira, 5 de julho de 2024

MUNICÍPIO DE FORQUILHA SERÁ UMA DAS CIDADES QUE GANHARÁ UMA CASA MUNICIPAL DA MULHER

 


As cidades de Limoeiro do Norte, Iracema, Barreira, Forquilha e Itapipoca, no Interior do Ceará, recebem nesta semana, cada, uma Casa Municipal da Mulher

 “As unidades, que fazem parte do Programa Ceará por Elas, oferecem acolhimento às mulheres em situação de violência, prestando atendimento jurídico e psicológico […] disponibilizam atendimento médico especializado, serviços de assistência social e programas de autonomia econômica e empregabilidade”, afirma texto da Secretaria das Mulheres, do Governo do Estado.


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STF MARCOU PARA AGOSTO O JULGAMENTO EM PLENÁRIO VIRTUAL DE RECURSO DA CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL (CNBB) QUE TENTA ANULAR O VOTO DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO

 


Plenário do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para agosto o julgamento em plenário virtual de recurso da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que tenta anular o voto da ministra Rosa Weber na ação que pede a descriminalização do aborto nas 12 primeiras semanas de gestação. No plenário virtual, os ministros depositam os votos em sistema online, em sessão que normalmente dura uma semana.
O recurso da CNBB está marcado para ser analisado entre os dias 2 e 9 de agosto.


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TERAPIA NUTRICIONAL É ALIADA NA RECUPERAÇÃO DE PACIENTES NO HOSPITAL REGIONAL NORTE

 


Apaixonada por frituras, refrigerantes e embutidos, a dona de casa Hiane Moreira dos Santos, 28, precisou mudar toda a alimentação e hoje está adaptando o paladar para as frutas, verduras e carnes magras. A paciente do Hospital Regional Norte (HRN), unidade da Secretaria da Saúde (Sesa), administrada pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), em Sobral, precisou passar por uma cirurgia no estômago e no processo de recuperação foi acompanhada pela Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional (EMTN).


 O acompanhamento nutricional é feito com todos os pacientes internados no HRN. No entanto, há alguns perfis de pacientes com mais difícil evolução nutricional que são elegíveis a serem acompanhados pela EMTN, equipe composta por médicos nutrólogo, endocrinologista e gastroenterologista, além de enfermeiro, nutricionista e farmacêutico. O EMTN consegue proporcionar desfechos nutricionais favoráveis, além de reduzir os riscos de infecção e até o tempo de internamento dos pacientes. O atendimento aos pacientes acontece por interconsultas ou busca ativa dos profissionais.


Fonte: Assessoria de Comunicação do HRN


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PREÇO DAS PASSAGENS AÉREAS ACUMULA REDUÇÃO DE 10,7% NOS VALORES DOS BILHETES SEGUNDO APONTOU LEVANTAMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC)

 Imagem: BuscaVoo



Desde janeiro de 2023, o preço das passagens aéreas acumulou redução de 10,7% nos valores dos bilhetes, segundo apontou levantamento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Os dados da Anac mostram que a tarifa aérea média nos primeiros cinco meses do ano foi de R$ 584, uma queda de 2,4% em comparação com a média de 2023, que foi de R$ 598. Esse valor também é 8,6% inferior ao registrado no mesmo período de 2022, que foi de R$ 653. Em maio de 2024, a tarifa média atingiu R$ 534, representando uma redução de 4% em relação ao mesmo mês do ano anterior.

 


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quinta-feira, 4 de julho de 2024

GOVERNO LULA (PT) CORRE PARA LIBERAR VERBAS BILIONÁRIAS DE EMENDAS PARLAMENTARES A TEMPO DE SEREM USADAS ANTES DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024

 


O governo Lula (PT) corre para liberar verbas bilionárias de emendas parlamentares a tempo de serem usadas antes das eleições municipais deste ano e, dessa forma, cumprir o que foi acordado com as lideranças do Congresso Nacional e também respeitar a legislação. As emendas são uma forma pela qual deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos nas bases eleitorais e ampliar o capital político. A prioridade do Congresso tem sido atender aos redutos e não as localidades de maior demanda no país. As eleições ocorrem em outubro, mas as regras eleitorais determinam que pagamentos desse tipo somente podem ocorrer até 6 de julho (próximo sábado). Após essa data, a União fica proibida de fazer os repasses a estados e municípios. Do total de R$ 52 bilhões previstos no orçamento de 2024 para emendas parlamentares, o governo se comprometeu a liberar cerca de 40% do montante até a trava eleitoral. Esse percentual representa R$ 22 bilhões. 


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PREFEITURA MUNICIPAL CONVOCANDO PROFISSIONAL TÉCNICO DE AUDIOVISUAL PARA ATUAR NA CADEIA CRIATIVA DE SOBRAL

 


A Prefeitura de Sobral divulgou no Diário Oficial do Município, a convocação de profissional técnico de audiovisual para atuar na Cadeia Criativa de Sobral.

A lista de convocação e os documentos necessários para dar início ao processo de contratação estão listados no Diário Oficial do Município (DOM)  nº 1846. A pessoa convocada deve se apresentar na coordenadoria de Gestão Estratégica de Pessoas da Secretaria do Planejamento e Gestão, localizada no subsolo do Paço Municipal de Sobral (Rua Viriato de Medeiros, n° 1250, Centro, Sobral/CE), de acordo com a data e horário indicado no edital.

No DOM, também estão disponíveis a declaração de bens e de não acumulação ilícita de cargos, empregos e funções públicas.

Confira o edital AQUI


Fonte: prefeitura de Sobral e Sobral em Revista

 

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DECISÃO FINAL SOBRE LITÍGIO DEVE FICAR PARA 2025, DIZ MEMBRO DE GRUPO QUE ESTUDA O CASO

 


    Luís Carlos Mourão, coordenador do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec), órgão vinculado à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), acredita que apenas em 2025 o Supremo Tribunal Federal (STF) deve tomar a decisão final a respeito da ação judicial envolvendo o litígio de terras entre o Ceará e o Piauí. Segundo ele, a votação na Corte não deve acontecer em 2024 por conta das eleições municipais previstas para este ano, no sentido de evitar algum tipo de problema entre os estados, as comunidades e os municípios da Serra da Ibiapaba.


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PROGRAMA “DESENROLA PEQUENOS NEGÓCIOS” JÁ RENEGOCIOU DÍVIDAS NO VALOR DE R$ 2,12 BILHÕES DE REAIS

 


O programa Desenrola Pequenos Negócios já renegociou dívidas no valor de R$ 2,12 bilhões até a última semana, um aumento de 26% em relação à semana anterior, envolvendo 60 mil contratos. Os dados são da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A iniciativa é voltada a Microempreendedores Individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, permitindo a renegociação de dívidas bancárias diretamente com as instituições financeiras. As condições oferecidas incluem descontos de até 90% e parcelas mensais a partir de R$ 10.


Os bancos participantes incluem Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Santander, Sicredi e Mercantil do Brasil, que representam 73% da carteira de crédito de micro e pequenas empresas no país.

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PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS ARTHUR LIRA (PP/AL) AFIRMOU QUE NÃO HAVERÁ PERDÃO PARA DESRESPEITO ÀS COTAS PARA MULHERES NA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC) DA ANISTIA

 


Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL)

  O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), afirmou que não haverá perdão para desrespeito às cotas para mulheres na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, em análise na Casa. A PEC tem a proposta de perdoar irregularidades cometidas por partidos, em especial a falta de aplicação de recursos em candidaturas de mulheres e negros.


“Não há anistia com relação a mulheres em matéria alguma tramitando na Casa. O que há é um pedido dos presidentes de partidos, todos, para que se resolva um problema numa alteração constitucional. De colocar na Constituição cotas para raça. Não há nenhuma matéria, nenhuma frase com relação à anistia com relação a cotas de mulheres”, afirmou Lira.


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quarta-feira, 3 de julho de 2024

“NÃO ESTOU BRIGANDO PARA SER VICE DO EVANDRO”, DIZ EX-SECRETÁRIA LUISA CELA

 


Luisa Cela (PSB) deixou a secretaria de Cultura oficialmente no começo de junho / Foto: Dalila Lima / O Estado

   Ex-secretária de Cultura do Ceará da gestão Elmano de Freitas (PT), Luisa Cela (PSB), um dos nomes trazidos a público para ocupar o posto de vice na chapa de Evandro Leitão (PT) para a Prefeitura de Fortaleza, sinalizou não estar encampando disputa interna e com outros partidos diante da lacuna. “Eu não estou brigando para ser vice do Evandro”.

Em entrevista ao O Estado na segunda-feira (1º), a sobralense afirmou não estar “preocupada” com as discussões sobre a vaga e disse “confiar nos nomes” que estão à frente do alinhamento. O convite, afirma, veio do presidente estadual da sigla, Eudoro Santana, e foi realizado entre março e abril. “Dr. Eudoro foi o primeiro a me ligar. Na sequência, conversei com o governador Elmano”, aponta mencionando também que o convite veio acompanhado do aval do senador Cid Gomes (PSB).   

Fonte: jornal O Estado do Ceará   

 


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PRÉ-CANDIDATOS ESTÃO PROIBIDOS DE APRESENTAR PROGRAMAS DE TV OU RÁDIO ATÉ OUTUBRO

 Fonte: jornnal O Estado do Ceará

Reportagem: Hyago Felix (estagiário sob a supervisão de editores)



O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe que comunicadores candidatos a prefeito e vereador em 5.568 municípios brasileiros apresentem programas em televisões e rádios. O impedimento passou a valer no último domingo (30) e segue até o final das eleições.

Amparado na Lei das Eleições (9.504) e em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2019, o órgão objetiva, com a regra, que as mídias sejam protegidas de propaganda eleitoral irregular. O documento de autoria da Corte eleitoral diz que, no caso do descumprimento, candidatos serão punidos com o cancelamento do registro da candidatura.

A norma prevê também aplicação de multa à emissora que veicular peças nesse formato, caso a beneficiária ou o beneficiário seja escolhido em convenção partidária. O documento também esclarece que, se houver flagrante, o veículo de comunicação também está sujeito ao pagamento de multa entre de R$ 21.282,00 a R$ 106.410,00, duplicada em caso de reincidência.

NA INTERNET
Apesar das regras de veiculação de conteúdos produzidos por comunicadores pré-candidatos em programas de rádio e TV, a lei e a resolução de 2019 não fazem menção sobre divulgação por meio de redes sociais digitais e internet em geral.

Diante do silêncio, o TSE aprovou este ano outra resolução, que se soma à lei de propaganda eleitoral, prevendo novas regras para veiculação de propagandas nas redes sociais, incluindo o uso de tecnologias como Inteligência Artificial (IA).

A resolução também cita os chamados de anúncios pagos, que podem ser impulsionados pelos candidatos nas redes sociais. A ferramenta que já existe nas redes é usada para que conteúdos publicados possam ter um alcance maior em números de visualizações e interações.

A resolução diz ainda que os candidatos podem impulsionar os conteúdos, desde que seja de forma moderada, e que o serviço seja contratado e provido financeiramente por meio da pessoa que pretende se candidatar.


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