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quarta-feira, 24 de abril de 2024

TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJ) CONCEDEU UM HABEAS CORPUS AO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA ENEL NO CEARÁ JOSÉ NUNES DE ALMEIDA NETO ANTES DE DEPOR NA CPI DA ENEL NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ

 Fonte: jornal O Estado do Ceará


O Tribunal de Justiça (TJ) concedeu um habeas corpus preventivo para o diretor-presidente da empresa Enel no Ceará, José Nunes de Almeida Neto. A decisão foi divulgada pouco antes do presidente depor na CPI da Enel, nesta quarta (24), na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

A decisão foi deferida pelo desembargador Francisco Luciano Lima Rodrigues, afirmando que “tão somente para ressaltar a necessidade de obediência às garantias constitucionais”, disse. 

Fonte: Jornal O Estado do Ceará