Fonte: jornal O Estado e imagem: Conseg
A Enel Ceará foi multada
em R$ 10 milhões devido à interrupção de energia em áreas cearenses durante as
celebrações do Réveillon deste ano. A empresa recebeu a notificação na
terça-feira (23/04) por parte do Programa Estadual de Proteção e Defesa do
Consumidor (Procon), do Ministério Público do Ceará. Segundo o órgão, a empresa
tem um prazo de dez dias para quitar a multa ou apresentar recurso.
Durante as festas de final de ano ocorreu falta de
energia por mais de 48 horas em diversas localidades no Ceará, o que causou
prejuízos a muitos estabelecimentos. De acordo com o órgão de defesa do
consumidor, residentes e turistas das praias de Canoa Quebrada, Icaraí de
Amontada, Cumbuco, Flecheiras e Águas Belas relataram ter sido afetados pela
interrupção do serviço.
A Secretaria da Educação de Sobral está convocando novos
professores aprovados na seleção pública de professores temporários (edital nº
13/2023). A lotação será realizada nesta sexta-feira (26/04), às 9h, no Palácio de
Ciências e Línguas Estrangeiras, localizado na Rua Coronel Rangel Barbosa, 55 -
Centro.
Após a lotação, o professor deverá
comparecer à escola na qual foi lotado, munido da carta de apresentação,
expedida pela Coordenadoria de Gestão e Valorização de Pessoas (Cogev), bem
como dos documentos solicitados no termo de convocação, além do comprovante da
ficha de pré-cadastro de servidor, que deve ser preenchida pelo candidato no
site http://precadastrorh.sobral.ce.gov.br.
Após a entrega dos documentos e
exames à unidade de ensino, a Cogev irá analisar a documentação e adotar as
providências para a contratação do candidato aprovado na seleção pública.
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O Brasil registrou, em 2023, melhora na cobertura vacinal infantil contra poliomelite em relação ao ano anterior, aponta levantamento feito pelo Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Em 2022, 9,5% (243 mil) das crianças menores de um ano não receberam a primeira dose da vacina. Já no ano passado, 6,3% dos bebês (152,5 mil) não receberam a dose.
O levantamento foi feito com base em dados do
Ministério da Saúde.
O prefeito de Sobral, Ivo Gomes, e o governador do Estado
do Ceará, Elmano de Freitas, inauguram, nesta quinta-feira (25/04), a Escola em
Tempo Integral (ETI) Teodoro Soares, localizada no bairro Pedrinhas. Esta será
a 16ª escola inaugurada na gestão do prefeito Ivo Gomes.
O novo equipamento tem capacidade
para atender até 540 estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao
9º). Para construção da escola foram investidos mais de R$9 milhões, com
recursos dos tesouros municipal e estadual.
A nova ETI conta com 12 salas de
aula, biblioteca, laboratório para as disciplinas de Matemática, Biologia,
Física e Química, laboratório de informática, auditório, secretaria, diretoria,
sala de professores, grêmio escolar, quadra poliesportiva coberta com vestiários,
cozinha, depósito, banheiros acessíveis, e outros espaços, pensados para o
conforto dos estudantes e servidores.
Nesta quinta-feira (25/04), também será inaugurado Centro
de Educação Infantil (CEI) Professora Margarida Maria de Abreu Silva, localizado
no distrito de Jaibaras. O novo CEI atenderá crianças de de 0 a 5 anos, da
creche à pré-escola.
ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL EM
CONSTRUÇÃO
A Prefeitura de Sobral atualmente
conta com outras sete ETIs em construção, localizadas nos bairros Nova Caiçara;
Junco; Cohab II; Sumaré; Alto da Brasília; Tamarindo (Centro); e Padre Palhano.
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O INSS iniciou na
quarta-feira (24/04) o pagamento da primeira parte do 13º salário a
aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios. Ao todo, 33,6 milhões de
segurados receberão a renda. A gratificação natalina é concedida junto com o
benefício mensal, sendo priorizados os segurados com benefícios de um salário
mínimo (R$ 1.412) e, em seguida, os de maior valor. O pagamento segue a ordem
do número final do benefício, excluindo o dígito verificador.
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A Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) do Senado aprovou proposta de
redução do Imposto de Renda para taxistas e motoristas de aplicativo. Com o
respaldo do governo federal, o projeto foi aprovado por unanimidade, com 17
votos favoráveis. Atualmente, os motoristas que realizam transporte individual
de passageiros têm um desconto de 40% sobre a tributação dos seus rendimentos
brutos no Imposto de Renda, o que significa que o imposto é aplicado sobre 60%
dos rendimentos.
A vereadora Aline dos Santos
Macedo (PSC), de Cambira (PR), foi presa pela Polícia Civil do Paraná apontada
como chefe de uma organização criminosa que lavava dinheiro do tráfico de
drogas.
A facção era chefiada por ela e pelo marido, segundo a Polícia
Civil. Ele também foi preso preventivamente. Outros quatro suspeitos foram
presos na operação. Entre eles está uma advogada e supostos laranjas do
esquema. A Polícia Civil estima que mais de R$ 20 milhões de origem ilícita
foram movimentados pela organização ao longo de oito anos.
Fonte: jornal O Estado do Ceará
O Tribunal de Justiça
(TJ) concedeu um habeas corpus preventivo para o diretor-presidente da empresa
Enel no Ceará, José Nunes de Almeida Neto. A decisão foi divulgada pouco antes
do presidente depor na CPI da Enel, nesta quarta (24), na Assembleia Legislativa
do Ceará (Alece).
A decisão foi deferida pelo
desembargador Francisco Luciano Lima Rodrigues, afirmando que “tão somente para
ressaltar a necessidade de obediência às garantias constitucionais”,
disse.
Fonte: Jornal O Estado do Ceará
A Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou projeto de lei que determina que invasores de propriedades serão impedidos de
receber auxílios ou benefícios de programas do governo federal, como o Bolsa
Família, assim como de tomar posse em cargos e funções públicas. Foram 38 votos
favoráveis, oito contrários e uma abstenção.
A votação é uma derrota para parlamentares da base
de apoio ao governo Lula (PT), que são contrários à matéria e tentaram adiar a
votação na CCJ. O projeto ainda terá que ser analisado no plenário da Câmara.
A Assembleia Legislativa
do Estado do Ceará (Alece) aprovou projeto
encaminhado à Casa pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) que trata
do redimensionamento na quantidade de cartórios extrajudiciais. Segundo o texto
do projeto de lei 25/2024, com base em estudos técnicos e diálogo com
representantes de diferentes entidades, são estabelecidos critérios para fusão,
criação e extinção das unidades, visando aprimorar a viabilidade
econômico-financeira desses serviços.
Na prática, há a previsão de extinção de mais de
100 cartórios no Ceará, abrangendo todos os distritos judiciais, com a criação
de três novos na Região Metropolitana de Fortaleza. A Capital não deve ser
afetada pelas mudanças pelo equilíbrio na arrecadação e a desconcentração dos
serviços. Cartórios com comandos vagos e renda mensal média de até R$ 30 mil já
entram para a fila de prioridade de extinção.
O deputado estadual
Fernando Santana (PT) se manifestou sobre o pedido para
o afastamento dele da função de presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) instalada na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) para
investigar a Enel. Da tribuna do Parlamento estadual, Santana afirmou que o
assunto já está “sepultado” e defendeu o trabalho desenvolvido pela CPI.
“Algumas lideranças políticas a nível de estado tendem a querer aparecer
fazendo insinuações a seus opositores”, disse.
A solicitação para o afastamento de Santana da
presidência da CPI da Enel foi anunciada pelo presidente estadual do União
Brasil e pré-candidato a prefeito de Fortaleza, o Capitão Wagner. A motivação
para a medida seria uma suposta intermediação de Santana e do deputado federal
José Guimarães (PT) para conseguir um patrocínio de R$ 1 milhão para a Festa de
Santo Antônio ou Festa do Pau da Bandeira, que acontece em Barbalha, no Cariri.
Fonte: jornal O Estado do Ceará