PEC QUE ANISTIA PARTIDOS SÓ DEVE SER VOTADA EM AGOSTO NO SENADO

 

Presidente do Senado Rodrigo Pacheco

A proposta que perdoa multas de partidos políticos que não cumpriram as cotas de gênero e raça nas eleições anteriores segue sem relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada por ampla maioria, a chamada PEC da Anistia ainda permite o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos e suas fundações nos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados.

Segundo a PEC, fica proibida a aplicação de multas ou a suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros em pleitos anteriores. As legendas também ficam isentas de punições por prestações de contas com irregularidades antes da promulgação da PEC.

 

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MINISTRO EDSON FACHIN DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) PRORROGOU ATÉ 11 DE SETEMBRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO QUE TRATA DA DESONERAÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO

 

Imagem: Portal Contábeis

  O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.

O pedido de prorrogação foi feito nesta terça-feira (16) pelo Senado Federal e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que pretendem utilizar o prazo para encerrar as negociações entre o governo federal e parlamentares para um acordo envolvendo a compensação financeira da União pela desoneração dos setores.

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EMENDA VETADA PELO STF SOBREVIVE E CHEGA A 30% DAS CIDADES EM ANO ELEITORAL

 Fonte: jornal O Estado do Ceará

Imagem: Poletize

As transferências de dinheiro público com baixa transparência e sem critério técnico realizadas por meio das chamadas emendas de relator somaram R$ 1,9 bilhão em 2024 e devem ter impacto direto nas eleições deste ano em quase 1.700 cidades do país, o que significa 30% dos municípios brasileiros. Essa forma de direcionamento de recursos federais por deputados e senadores ganhou relevância no governo Bolsonaro (PL), foi proibida no fim de 2022 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e continua sob Lula (PT).

Depois do banimento pelo STF, as emendas de relator foram retiradas dos orçamentos seguintes da União, mas ainda têm aplicação na prática por meio de um mecanismo chamado “restos a pagar”. Trata-se de valores que já haviam sido reservados pelo Executivo antes da decisão do Supremo e que entram como uma espécie de pendência para os anos seguintes.

Em geral, os restos a pagar das emendas de relator são de convênios e obras públicas pagas em parcelas. A liberação dos recursos depende do avanço das obras. O governo Lula herdou R$ 16,3 bilhões, no Orçamento de 2023, em restos a pagar das emendas de relator.

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TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) ALTEROU A DATA DE REALIZAÇÃO DO SEU CONCURSO PÚBLICO PASSANDO AS PROVAS PARA SEREM APLICADAS NO DIA 8 DE DEZEMBRO DE 2024

 Imagem: Blog do Ismael Medeiros

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou a data de realização do seu concurso público. Assim, as provas serão aplicadas no dia 8 de dezembro. A alteração foi informada em edital publicado nesta terça-feira (16).

Segundo o tribunal, a mudança dará mais segurança e prazo para os candidatos se prepararem. “A mudança de data tem o objetivo de dar maior segurança aos candidatos e prazo para a preparação para as provas, assegurando o tempo necessário para a apuração dos resultados e garantir a pronta nomeação após a conclusão do certame.”

Com essa mudança, o prazo para a nomeação dos aprovados passou para julho de 2025. 

Fonte: Agência Brasil

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PRAZO FINAL PARA A CONVOCAÇÃO DAS VAGAS REMANESCENTES DO FIES FOI PRORROGADO PARA O DIA 19 DE JULHO

 Imagem: Agência Brasil

O prazo final para a convocação das vagas remanescentes do Fies foi prorrogado para o dia 19 de julho. Edital publicado pelo Ministério da Educação (MEC) adiou a pré-seleção dos candidatos que ficaram na lista de espera do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Fundo concede financiamento até 100% nos cursos de graduação.

Essas vagas remanescentes são aquelas que não foram preenchidas durante as etapas regulares de seleção do programa. As vagas são exclusivas para os estudantes efetivamente matriculados no curso, turno e local de oferta em que se inscreveram.

A prioridade para a seleção da lista de espera é para os candidatos com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas sociais do governo federal.

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PESQUISA APONTA QUE 46% DOS BRASILEIROS AFIRMA QUE QUE O PAÍS ESTÁ MELHOR ESTE ANO

 Fonte: Jornal O Estado do Ceará online

Uma pesquisa realizada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) mostra que 46% dos entrevistados para o Radar Febraban avaliam que o país melhorou em relação a 2023, mesmo percentual da pesquisa de abril. O contingente que acha que o país está igual ao ano passado é de 31%, um ponto a mais que no levantamento anterior. Realizada entre os dias 28 de junho a 4 de julho, com 2 mil pessoas nas cinco regiões do país, pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), o Radar Febraban mapeia a percepção e expectativa da sociedade sobre a vida, aspectos da economia e prioridades para o país.

A mesma tendência de otimismo se verifica quanto à expectativa de melhora do país no restante do ano. Para 55%, haverá melhora e para 23% tudo continuará da mesma forma. Desde fevereiro de 2023, a perspectiva positiva da população diante do futuro permanece estável e acima dos 53% verificados em fevereiro de 2023.

 

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CERCA DE 32 MILHÕES DE PESSOAS ESTÃO VIVENDO SEM ACESSO À ÁGUA POTÁVEL E MAIS DE 90 MILHÕES NÃO TÊM COLETA DE ESGOTO

 

Em todo o Brasil existem, aproximadamente, 32 milhões de pessoas vivendo sem acesso à água potável, mais de 90 milhões não têm coleta de esgoto e, no ritmo atual, a universalização do saneamento deve acontecer somente em 2070. As informações são do estudo “Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2024”, do Instituto Trata Brasil com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

A meta de cobertura em todo o país terá atraso de 37 anos, segundo projeção do Trata Brasil. Conforme o Marco Legal do Saneamento, que é uma lei, o Brasil deveria alcançar os níveis de 99% da população com abastecimento de água e de 90% dos brasileiros com acesso a esgotamento sanitário até 2033.
A universalização é a garantia de acesso à água potável, coleta e tratamento de esgoto a todos os cidadãos brasileiros. 

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BRASILEIROS GASTAM DINHEIRO DE MEDICAMENTO E COMIDA PARA JOGOS ONLINE DE APOSTA

 Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução/Agência Brasil

 Pesquisa realizada entre 22 de abril e 3 de maio de 2024 aponta que 23% dos brasileiros deixaram de comprar roupas, 19% substituíram compras em supermercados, 14% não compraram produtos de higiene e beleza e 11% trocaram cuidados com saúde e medicações por investimento em apostas online.

O mesmo documento, publicado em junho deste ano, indica que 63% dos apostadores online no país tiveram parte da sua renda comprometida e 64% utiliza a renda principal para apostar. Os números são resultados da pesquisa “O efeito das Apostas Esportivas no varejo brasileiro”, encomendada pela Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC).

Ainda de acordo com o instituito, a região que mais teve parte da sua renda comprometida com as jogos online foi a Centro-Oeste, com 84% do total. 

O estudo classifica ainda um perfil comum entre as pessoas que apostam. A amostra denomina a faixa etária de 35 a 44 anos como a que mais tem apostadores ativos.

 

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NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2024 AS VENDA DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS NO PAÍS ALCANÇOU MARCAS IMPRESSIONANTES REGISTRANDO 51,5 MILHÕES DE UNIDADES VENDIDAS

 

Durante o primeiro semestre de 2024, a venda de produtos eletroeletrônicos no país alcançou marcas impressionantes, registrando um total de 51,5 milhões de unidades vendidas, um aumento de 34% em comparação com os 38,3 milhões do mesmo período em 2023. José Jorge Nascimento, presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), destacou esse período como potencialmente o melhor ano para certos segmentos do setor.

Após quatro anos de retração, o setor só conseguiu alcançar esses números expressivos devido a melhorias no cenário macroeconômico, como o controle da inflação e a redução nas taxas de juros, que são essenciais para manter a estabilidade e o crescimento contínuo do mercado, conforme explicado por Nascimento.

Os destaques de vendas no primeiro semestre incluíram um aumento significativo em várias linhas de produtos, com os aparelhos de ar-condicionado liderando o crescimento com um surpreendente avanço de 88%. Seguidos por um aumento de 40% nas vendas de linhas portáteis, 20% na linha marrom e 16% na linha branca. 

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GOVERNO FEDERAL APURA INDÍCIOS DE FRAUDE EM MAIS DE 300 MIL PEDIDOS DE ACESSO AOS R$ 5.100 DO AUXÍLIO RECONSTRUÇÃO CRIADO PARA AJUDAR PESSOAS AFETADAS PELAS ENCHENTES NO RIO GRANDE DO SUL

 

O governo federal apura indícios de fraude em mais de 300 mil pedidos de acesso aos R$ 5.100 do Auxílio Reconstrução criado para ajudar pessoas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. As suspeitas recaem sobre quase metade do total de solicitações (629,6 mil).

O Executivo investiga o caso de 150,6 mil pessoas que solicitaram o benefício e, em tese, não moram em área atingida pela tragédia ambiental. Além disso, 152,7 mil não tiveram o endereço confirmado e 2.700 requereram o auxílio em mais de uma cidade. Os números foram revelados pelo Jornal Nacional.

Outra situação sob suspeita são 1.262 pedidos feitos em nome de pessoas que constam como mortas na base de dados do governo federal. 

As tentativas de fraude foram identificadas em uma espécie de malha fina feita pelo Executivo para identificar possíveis irregularidades na concessão do benefício. 

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EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO (PL) EXPRESSOU SOLIDARIEDADE AO POLÍTICO E DISSE QUE ENCONTRARÁ COM TRUMP, A QUEM CHAMOU DE “MAIOR LÍDER MUNDIAL DO MOMENTO”, NA POSSE

 

Donald Trump e Jair Bolsonaro

Após sons que pareciam de tiros e Donald Trump ter sido retirado de um comício que fazia no estado da Pensilvânia, com sangue no rosto e nas mãos, políticos bolsonaristas publicaram mensagens em apoio e solidariedade ao americano neste sábado (13).

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) expressou solidariedade ao político e disse que encontrará com Trump, a quem chamou de “maior líder mundial do momento”, na posse.

“Nossa solidariedade ao maior líder mundial do momento. Esperamos sua pronta recuperação. Nos veremos na posse”, escreveu Bolsonaro.

 

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PESQUISA IPEC MOSTRA QUE 51% DIZEM NÃO CONFIAR EM LULA; 46% CONFIAM

 G1 via Sobral em Revista

Saiu pesquisa do Ipec na quinta-feira (11/7) sobre o governo do presidente Lula. No levantamento, 51% dos entrevistados disseram não confiar no presidente. Por outro lado, 46% disseram que confiam no petista. Não sabe/Não respondeu: 3%.

O levantamento ouviu 2 mil pessoas entre os dias 4 e 8 de julho, em 129 municípios. A margem de erro é de 2 pontos para mais ou para menos.

Na comparação com a pesquisa anterior, de março deste ano, o nível de confiança em Lula oscilou um ponto para cima — indo de 45% para 46%. Já o percentual de eleitores que não confiam no presidente permaneceu o mesmo.

 

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NOVA LEI OBRIGA AVISO AOS CONSUMIDORES SOBRE INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA NO CEARÁ

 Fonte: Agência Brasil

Um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) obriga que as empresas concessionárias de energia elétrica que operam no estado informem aos consumidores sobre as interrupções em seus serviços. Essa comunicação deverá ser feita assim que a interrupção ocorrer e poderá ser feita por meio de aplicativos móveis, sites e redes sociais, por exemplo. 

Além disso, as empresas deverão informar o motivo da interrupção do serviço e a previsão para seu retorno. No caso de a interrupção ser programada, o aviso deverá ocorrer com uma antecedência mínima de 24 horas. O não cumprimento dessas medidas implicará em multa para a empresa responsável.

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PARTIR DE FEVEREIRO DE 2025 OS CORRENTISTAS PODERÃO FAZER O PIX POR APROXIMAÇÃO SEGUNDO O BANCO CENTRAL (BC)

 

A partir de fevereiro de 2025, os correntistas poderão fazer o Pix por aproximação, segundo o Banco Central (BC). A autoridade monetária e o Conselho Monetário Nacional (CMN) editaram novas regras para ampliar o open finance, compartilhamento de dados entre as instituições financeiras, e permitir a modalidade.

Por meio do Pix por aproximação, o correntista poderá fazer a transferência instantânea sem sair do ambiente de compras on-line e ir para o aplicativo do banco. A funcionalidade, no entanto, exige a inclusão de novos tipos de instituições financeiras no open finance e estabelecer uma governança definitiva para o compartilhamento de dados entre ela.

No fim de julho, o Banco Central publicará normas mais detalhadas sobre o tema, que trarão instruções para as instituições financeiras e definirão a responsabilidade delas na nova ferramenta. Os testes começarão em novembro, com o lançamento do serviço para a população em fevereiro do próximo ano

 

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MINISTROS BUSCAM CÚPULA DO PT PARA EVITAR FOGO AMIGO SOBRE CORTES DE GASTOS

 

Ministros do governo Lula (PT) têm se reunido com dirigentes do Partido dos Trabalhadores para diminuir resistências internas a possíveis cortes de despesas que atinjam benefícios da área social. Há cerca de duas semanas, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, debateram medidas econômicas com a cúpula petista durante jantar oferecido pela tesoureira do PT, Gleide Andrade, em Brasília.

À mesa, os dirigentes da maior corrente interna do partido, a Construindo um Novo Brasil, ouviram da dupla argumentos favoráveis às ações adotadas nos dois Ministérios. A conversa passou pelo pente-fino em benefícios, medida anunciada por Haddad com o aval de Lula para reduzir despesas.

Diante do ministro da Fazenda, a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), reafirmou as críticas ao ajuste fiscal promovido pela área. Segundo relatos de participantes, Gleisi foi incisiva ao dizer que a fixação de meta de déficit zero foi erro cometido pelo governo.

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MINISTÉRIO DA FAZENDA INFORMOU QUE COBRAR MENSALIDADES DE ALUNOS RICOS EM UNIVERSIDADES FEDERAIS NÃO ESTÁ NOS PLANOS

 

O Ministério da Fazenda informou que cobrar mensalidades de alunos ricos em universidades federais não está nos planos. A ideia é cogitada por uma ala do governo Lula (PT) dentro das medidas em análise para melhorar a eficiência dos gastos públicos.

Esse grupo também estuda alterar alguns parâmetros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Após divulgação de reportagem sobre o assunto, as propostas foram criticadas por apoiadores do governo nas redes sociais.

Integrantes do governo que defendem as mensalidades nas universidades pedem a cobrança apenas de alunos de classes sociais mais favorecidas.

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BANCO CENTRAL REVELA QUE R$ 8,4 BILHÕES ESTÃO ESQUECIDOS E DISPONÍVEIS PARA SAQUE

 Imagem: Money Times

O Banco Central revelou que ainda estão pendentes de saque cerca de R$ 8,4 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro nacional, segundo anunciou o Banco Central. Através do Sistema de Valores a Receber (SVR), instituições financeiras disponibilizaram um total de R$ 15,49 bilhões para resgate, dos quais apenas R$ 7,13 bilhões foram efetivamente recuperados até o momento.

Os dados atualizados do SVR, com informações referentes a dois meses atrás, indicam que 21.266.542 correntistas já recuperaram valores esquecidos. Apesar do marco de 21 milhões de resgates, isso representa apenas 32,27% do total de 65.896.646 correntistas listados desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

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PETROBRAS ANUNCIA AUMENTO NO PREÇO DA GASOLINA E NO GÁS DE COZINHA (GLP) PARA ESTA TERÇA-FEIRA (9)

 

O aumento de R$ 0,20 centavos no preço do litro de gasolina anunciado nesta segunda-feira (8) pela Petrobras deve alcançar motoristas no Ceará, mas o martelo só será batido nesta terça-feira (9), quando as distribuidoras, que terão impacto no valor atual, serão afetadas pelo novo valor. A projeção é de que um eventual repasse ao consumidor final seja de R$ 0,15 centavos.

Assessor de Assuntos Econômicos do Sindipostos, Antônio José Costa explica que até o momento não há decisão sobre se haverá ou não aumento a motoristas, mas que a margem de acréscimo será próxima ao valor repassado à distribuidora, considerando que há 27% de álcool na composição do combustível que sofreu alta.

Com o reajuste, de 7,12%, o preço de venda da gasolina A para as distribuidoras passará a ser de R$ 3,01 por litro. 

  O gás de cozinha também deve sofrer aumento ao consumidor final, já que haverá alta no custo. O aumento do gás de cozinha (GLP) será de R$ 3,10 por botijão de 13h kg (9,81%).

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PF: BOLSONARO DESVIOU R$ 6,8 MILHÕES EM JOIAS E PRESENTES

 

  O relatório da Polícia Federal (PF), que fundamentou o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso da negociação das joias, concluiu que houve desvio ou tentativa de desvio de itens cujo valor de mercado chega a R$ 6,8 milhões. O documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) informava que o valor era de R$ 25 milhões, mas a PF informou que houve erro material na conclusão, ficando somente em R$ 6,8 milhões de reais.

A quantia correta é mencionada em outros trechos do relatório. De acordo com a PF, os elementos de provas da investigação apontam que houve “associação criminosa voltada para a prática de desvio de presentes de alto valor recebidos em razão do cargo pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro e/ou por comitivas do governo brasileiro, que estavam atuando em seu nome, em viagens internacionais”.

 

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COMISSÃO DO SENADO DEVE VOTAR REGULAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NESTA TERÇA (9)

 

Foto: Saulo Cruz / Agência Senado

A Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) deve votar nesta terça-feira (9), às 10 horas, o projeto de lei que regulamenta a IA no Brasil. A proposta estabelece princípios e direitos sobre o tema, além de regras para uso e fiscalização da tecnologia de acordo com o risco que a atividade oferece.

  Os membros do colegiado votarão o texto alternativo do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), em substituição ao Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a outras nove propostas que tramitam em conjunto.

O projeto impede o desenvolvimento, implementação e uso de IA em atividades consideradas de “risco excessivo”, como uso de armas autônomas, que podem atacar alvos sem intervenção humana; e uso de câmeras em espaço público para identificar pessoas, salvo se para buscar pessoas desaparecidas, ou certos casos de segurança pública e justiça criminal.

  Já os sistemas de alto risco são permitidos, mas estarão sujeitos a regras mais rígidas que os sistemas de IA comuns.

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