quinta-feira, 28 de agosto de 2014

SITUAÇÃO E OPOSIÇÃO NO LEGISLATIVO DE CAMOCIM PROMETEM MAIS EMBATES POLÊMICOS




Vereador Juliano Cruz pediu vista do Requerimento que colocava em votação as contas de 2002 de Sérgio

Os vereadores de situação e oposição na Câmara de Camocim, desde que retornaram as atividades do segundo semestre, continuam promovendo embates políticos no plenário Murilo Aguiar, por conta das solicitações de votação das contas do ex-prefeito e hoje deputado estadual, Sérgio Aguiar. Na segunda-feira (25/08), os edis César Veras e Emanoel Viera, solicitaram ao presidente da Câmara, Régis da Ipu, a colocação para a apreciação do plenário, do Requerimento apresentado pelos 10 edis, solicitando a votação das contas de Sérgio exercício 2002, que na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, vereador Juliano Cruz, no dia 20 de Julho, tinha pedido vista, mas Régis não aceitou o pedido e não colocou o Requerimento para análise dos edis, segundo ele amparado pelo Regimento Interno da Câmara.


Vereador Emanoel Vieira afirma que a Comissão de Juliano não deve deliberar a matéria e sim a Comissão de Finanças e Orçamento

O vereador Emanoel Vieira inconformado, juntamente com os edis 10 edis de situação,  disse que a Comissão que Juliano Cruz preside, não tem competência para deliberar esta matéria, já que ela deve ser analisada pela Comissão de Finanças e Orçamento, baseado no Regimento Interno, no seu artigo 222, no caso de julgamento de contas.
Neste fogo cruzado entre situação e oposição, o Procurador da Câmara, Manoel Undino apresentou um parecer da procuradoria, afirmando que o artigo 80 do Regimento Interno, assegura que também é de competência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, deliberar sobre a matéria que estava em discussão.
Como os edis não se entendiam no plenário, porque o Regimento Interno mostrava dubiedade no assunto, Emanoel Vieira leu no plenário o que se passou na Comissão de Finanças e Orçamento, enquanto que Juliano lia também o que se havia passado na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Novos embates estão previstos para a próxima segunda-feira (01/09), já que nesta quarta-feira nas Comissões da Câmara, estava previsto a entrada em pauta da contas de Sérgio Aguiar exercício 2004, também será analisada, com grandes possibilidades de novo pedido de vista do edil, Juliano Cruz. 

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