O Projeto de Lei do vereador Chico Joia que reduz a taxa
de esgoto de 70% para 40% e da Contribuição de Iluminação Pública de 10,6%
reduzindo a 5,6% deverá ser colocada em plenário nesta terça-feira(24). A
matéria estava pronta para a apreciação dos vereadores na segunda-feira(23),
mais por solicitação de alguns edis, ela foi retirada de pauta para um maior
estudo e embasamento jurídico da assessoria da Câmara de Sobral.
Pela manifestação dos vereadores, a grande maioria está
querendo a redução tanto da taxa de esgoto como a da Contribuição de Iluminação
Pública.
Confira os dois Projetos de Lei de autoria do edil
Francisco Linhares Ponte (Chico Jóia).
Projeto
de Lei nº 1985/2016, 25/04/2016. Maioria: Absoluta.
Ementa: Dispõe sobre a redução do valor da taxa de esgoto cobrada pelo SAAE de
70% para 40% nas condições em que especifica. Autoria: Vereador Francisco
Linhares da Ponte “Chico Jóia” (PMDB).
Projeto
de Lei nº 1986/2016, 26/04/2016. Maioria: Absoluta.
Ementa: Dispõe sobre a redução do valor da taxa de Contribuição de Iluminação
Pública- CIP de 10.6% para 5.6% e dá outras providências. Autoria: Vereador
Francisco Linhares da Ponte “Chico Jóia” (PMDB).