Ministro do STF Teori Zavascki
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori
Zavascki, negou seguimento a uma ação do PSOL que questiona ato da Mesa Diretora
da Câmara dos Deputados que permitiu ao presidente afastado da Casa, deputado
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), manter prerrogativas do cargo de presidente da Câmara,
como residência oficial, segurança pessoal e transporte aéreo e terrestre.
Segundo a decisão do ministro, o tipo de ação usada pelos deputados para
questionar o tema, uma reclamação, não era a via correta.