Presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes criticou duramente a redação da Lei da Ficha Limpa, durante a sessão do tribunal ontem, e afirmou que, de tão mal elaborada, “parece ter sido feita por bêbados”.
O plenário estava discutindo dois recursos de casos julgados na semana passada, quando o Supremo definiu que cabem às Câmaras legislativas, e não aos tribunais de contas, dar a última palavra sobre as contas de prefeitos e torná-los inelegíveis.
A decisão interfere diretamente na aplicação da Lei da Ficha Limpa, já que retira dos tribunais de contas o poder de transformar em inelegíveis os chefes de Executivo municipais cujas contas tenham sido reprovadas.
A decisão interfere diretamente na aplicação da Lei da Ficha Limpa, já que retira dos tribunais de contas o poder de transformar em inelegíveis os chefes de Executivo municipais cujas contas tenham sido reprovadas.
Na sessão desta quarta, o ministro Luiz Fux defendeu que a regra só passe a valer para as eleições de 2018, mas sua tese foi vencida.
Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, relator de um dos recursos e favorável à soberania das Câmaras para decidir o futuro dos prefeitos nesses casos, criticou a lei.
“Sem querer ofender ninguém, já ofendendo, essa lei foi tão mal feita que parece que foi feita por bêbados”, afirmou o ministro. “É uma lei malfeita, sabemos disso.”
“Sem querer ofender ninguém, já ofendendo, essa lei foi tão mal feita que parece que foi feita por bêbados”, afirmou o ministro. “É uma lei malfeita, sabemos disso.”