Ministro do STF Gilmar Mendes criticando a separação das duas votações do caso Dilma
O ministro do STF (Supremo Tribunal
Federal) Gilmar Mendes criticou duramente a decisão do Senado de votar
separadamente o impeachment e a manutenção dos direitos da ex-presidente Dilma
Rousseff de exercer funções públicas.
Os
senadores afastaram Dilma em definitivo, por 61 votos a 20. Numa outra votação,
logo em seguida, o plenário decidiu, porém, que a ex-presidente continua tendo
direito a ocupar cargos públicos.
Juristas vêm criticando o rito adotado. Afirmam que o político alvo do impeachment, automaticamente, fica impedido de assumir tais funções por oito anos. O processo de afastamento no Senado foi comandado pelo presidente do STF, atualmente, ministro Ricardo Lewandowski.
Gilmar Mendes classificou como “bizarra” a separação das duas votações.
“O que se fez lá foi um DVS (destaque para votação em separado), não em relação à proposição que estava sendo votada, mas em relação à Constituição, o que é, no mínimo, pra ser bastante delicado, bizarro”, opinou o ministro.
“Vejam vocês
como isso é ilógico: se as penas são autônomas, o Senado poderia ter aplicado à
ex-presidente Dilma Rousseff a pena de inabilitação, mantendo-a no cargo. Não
passa na prova dos 9 do jardim de infância do direito constitucional. Do ponto
de vista da solução jurídica, parece realmente extravagante”,
considerou Mendes.