A Comissão de Seguridade
Social e Saúde (CSSS) da Assembleia Legislativa realiza audiência pública para
debater o adicional de insalubridade dos agentes comunitários de saúde do
estado do Ceará. O debate acontecerá, hoje, às 14 horas, no auditório da Universidade
do Parlamento Cearense (Unipace), no 6º andar do edifício Deputado João
Frederico Ferreira Gomes.
O deputado Carlos Felipe (PCdoB), que propôs a audiência, explica que a natureza das atividades dos agentes comunitários de saúde, caracterizada pela atuação no ambiente familiar, em contato com as pessoas portadoras de doenças contagiosas, enquadra-se no que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) considera como insalubre. “Entretanto, o estado do Ceará não paga o adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde, que foram efetivados no quadro de pessoal da Secretaria de Saúde do Estado, por força da Lei Estadual nº 14.101”, afirma.