Deputado estadual Moisés Braz do PT
Por iniciativa do deputado estadual
Moisés Braz (PT), a Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa realiza
nesta quarta-feira, 9 de novembro, audiência pública para debater a proposta de
registro e aquisição de sementes crioulas no Estado do Ceará. A audiência
ocorrerá no Complexo das Comissões a partir das 14h30.
Segundo o parlamentar autor do
requerimento, o Governo do Ceará, através da SDA, desenvolve o Programa Hora de
Plantar, onde são distribuídas sementes e mudas plantadas e cultivadas pelos
agricultores familiares.
“As
sementes próprias dos agricultores familiares cearenses não possuem registro no
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), que é uma das exigências
para o cadastro e aquisição das sementes crioulas pela CONAB, de modo a
permitir a distribuição gratuita a agricultores familiares e de povos e
comunidades tradicionais. Esta falta de registro/cadastro das sementes crioulas
no MDSA tem sido um dos sérios problemas de impedimento para a implantação
deste programa de geração de emprego e renda para os nossos agricultores e suas
casas de sementes no Estado do Ceará", justifica Moisés Braz .