Vereador e líder da prefeita na Câmara de Camocim Emanoel Vieira
Vereador Emanoel Vieira líder da prefeita Mônica Aguiar usou a tribuna do plenário Murilo Aguiar na segunda-feira(12/12),do legislativo, para anunciar reunião nesta terça-feira(13/12), entre Ministério público, Enel (antiga Coelce) e Procuradoria da prefeitura, para tratar destas cobranças exageradas da taxa de iluminação pública por parte da Enel na cidade de Camocim. O edil chama a atenção das pessoas, para que paguem suas contas para não serem cortadas, mais em seguida vá até o Ministério Público e o DECON para apresentar queixa contra as cobranças abusivas. Explica o edil, que os edis aprovaram o anexo da Lei 1308/14, de 23 de dezembro de 2014, que alterava o dispositivo da Lei Complementar 001/2006, do Código Tributário de Camocim, criando uma tabela para a Cobrança da Contribuição para o Custeio da Taxa de Iluminação Pública (CIP), estabelecendo porcentagens tanto na Classe Residencial e a não Residencial, e o que está sendo cobrado fora desta tabela está fugindo ao que foi aprovado.
Confira a Tabela da Cobrança Residencial e não residencial.
