segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

COM A MORTE DO MINISTRO TEORI SAVASCK RELATORIA DOS PROCESSOS DA LAVA JATO SEGUE INCERTA

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Com a morte do ministro, relatoria dos processos da Lava Jato envolvendo políticos e autoridades com foro privilegiado segue incerta. Pelo artigo 38 do regimento interno do STF, responsabilidade pelas ações passa para o substituto de Zavascki na Corte, em indicação que cabe ao presidente Michel Temer.

Apesar da previsão regimental, existe precedente para que a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, recorra a uma solução interna e redistribua os processos em sorteio na 2ª Turma. Além de Teori, integram o grupo os ministros Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.