Deputado estadual Sérgio Aguiar
A Assembleia Legislativa aprovou, no último semestre de 2016, o
projeto de indicação de autoria do deputado Sérgio Aguiar (PDT) que trata da
disponibilização de rede sem fio de internet (wi-fi) em órgãos da administração
pública direta e indireta do Estado.
Por se tratar de um projeto de “indicação”, no entanto, o governo não tem obrigação de implementar a medida que é recebida como uma “sugestão” aprovada pelo Legislativo.
Por se tratar de um projeto de “indicação”, no entanto, o governo não tem obrigação de implementar a medida que é recebida como uma “sugestão” aprovada pelo Legislativo.
Ainda
assim, na justificativa do projeto de indicação nº 48/16, o deputado Sérgio
Aguiar aponta que toda ação que promova, estimule e facilite o acesso ao
conhecimento e à informação deve ser compreendida como relevante para o
desenvolvimento e crescimento individual e da sociedade como um todo.