Três
cidades do Ceará desistiram do decreto de emergência após o Tribunal de Contas
dos Municípios anunciar que iria fiscalizar para checar se há justificativa
para a medida emergencial.
A
suspeita do tribunal é que os municípios realizaram o decreto para obter
dispensa de licitação, mesmo não havendo situação de crise na cidade que
fundamente o pedido. Caso seja confirmado que houve a tentativa de burlar
licitações, os municípios estão sujeitos a sanções, de acordo com o TCM.
O TCM deu início à operação especial de fiscalização após
mais de 50 municípios, até meados de janeiro, terem decretado estado
emergencial.
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM),
Domingos Filho, irá ao Ministério Público do Estado (MPCE) na segunda-feira (6)
fornecer os relatórios das fiscalizações realizadas pelo órgão no período de 23
a 27 de janeiro.