Fonte: Cearanews7
A Câmara dos Deputados aprovou na
quarta-feira (22) o projeto de Lei que permite a terceirização em todas as atividades das
empresas. Como já foi aprovado pelo Senado, o projeto segue para sanção do
presidente Michel Temer, após a votação dos destaques.
O que foi aprovado
– A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da
empresa. Por exemplo: uma escola poderá terceirizar faxineiros (atividade-meio)
e professores (atividade-fim).
– O tempo de duração do trabalho temporário passa de até três
meses para até 180
dias, consecutivos ou não.
– A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar
e dirigir os trabalhadores.
– A empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e
salubridade dos trabalhadores terceirizados.
Após o término do contrato, o trabalhador só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses.
Após o término do contrato, o trabalhador só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses.