Vereadora de Meruoca Márcia do Pimenta (SD)
A vereadora Márcia do Pimenta (SD), apresentou Projetos
de Indicação no legislativo de Meruoca, e aprovado pelos demais edis, endereçado
ao Poder Executivo, concedendo a redução da carga horária para 30 (trinta)
horas semanais ou 06 (seis) horas diárias, dos cargos de Auxiliar de
Enfermagem, Técnico de Enfermagem e Enfermeiros. Em justificativa, a vereadora
Márcia do Pimenta, afirma, que os profissionais de enfermagem sofrem considerável
desgaste físico e emocional, em decorrência das suas atividades profissionais
no contato com problemas dos paciente que atendem diariamente. De acordo com a
vereadora, se o profissional está cansado ou frágil emocionalmente, não poderão
tratar adequadamente os cidadãos, e acaba saindo mais frágil do que quando chegou
à unidade hospitalar.
Em outro Projeto de Indicação de sua autoria, Márcia do
Pimenta solicita ao prefeito municipal, concedendo a redução em 50% (cinquenta
por cento) da carga horária do servidor público municipal ou temporário, que
tenha filho ou dependente portador de deficiência. Explica a vereadora que a
Lei Nº 8.069-90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu artigo 11,
determina que a criança e o adolescente deficientes receberão atendimento
especializado. Informa Márcia, que a Lei
federal Nº 8.112-90, prevê essa redução para os servidores públicos federais, e
no âmbito estadual, a Assembleia Legislativa, aprovou Projeto de Indicação do
deputado Capitão Wagner, estabelecendo a redução na carga horária dos
servidores estaduais. “Os servidores de tanto se dedicarem aos filhos,
muitas das vezes com as longas terapias, deixam de cuidar de si e procrastinam
seus cursos de aperfeiçoamento profissional, pós-graduação, mestrado e
doutorado. A pessoa com deficiência necessita de cuidados especializados, que
lhe permitam desenvolver ao máximo, suas capacidades físicas e habilidades
mentais. Esse tratamento tem custo elevado, tornando-se inviável impor,
inclusive, uma redução de rendimentos do servidor público municipal, o que
prejudicaria a continuidade de qualquer tratamento”.
Concluiu Márcia do Pimenta.