TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ APRESENTA PROPOSTA DE RESTRUTURAÇÃO E PREVÊ EXTINÇÃO DE 34 COMARCAS E MERUOCA ESTÁ INCLUÍDA ENTRE ELAS

O Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) apresentou em sessão na Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE), a proposta de reestruturação da organização judiciária no Estado. Envolto em discussões, o projeto prevê a extinção de 34 comarcas vinculadas e a transferência de 26 unidades judiciárias de municípios com menores demandas para cidades adjacentes. Para o TJCE, a medida deve garantir mais celeridade no julgamento de processos e redução de gastos no Judiciário estadual. Já membros da OAB acreditam que a medida pode dificultar o acesso da população à Justiça no Interior.

Dentre as cidades da Região Noroeste do Ceará que pode ser extinta estão as seguintes:

Alcântaras;

Miraíma;

Moraújo;

Pacujá;

Senador Sá;

Frecheirinha;

Graça;

Barroquinha;

Meruoca;

Cruz;

Groaíras;

Uruoca.