O deputado estadual, Moisés Braz (PT),
participou na manhã de quarta-feira (19), da solenidade que ocorreu em
Fortaleza com a presença do governador Camilo Santana, que sancionou o decreto
que regulamenta a isenção do pagamento das taxas do Detran para os agricultores
familiares com DAP. O direito para a categoria de trabalhadores foi garantido
por lei foi fruto de uma emenda do deputado Moisés Braz, a Lei Estadual 15.838
de 27 de julho de 2015, que dispõe sobre as taxas de fiscalização e prestação
de serviços estaduais.