O Tribunal de Justiça do
Ceará (TJCE) apresentará nesta terça-feira (18/07), a prefeitos, o projeto de
lei que trata da nova Organização Judiciária estadual. O evento será às 9h, na
sede da Associação dos Municípios do Estado, que recebe a sigla Aprece, localizada
no bairro Aldeota, em Fortaleza.
A iniciativa é da Presidência
do TJCE, que tem a finalidade de explicar diretamente aos gestores municipais
os motivos e como estão sendo propostas as alterações nas comarcas cearenses.
Segundo o presidente do Tribunal, o objetivo é melhorar o atendimento e
garantir o acesso à Justiça, que não deve ser entendido como um prédio para
protocolar ação, mas a real efetividade da análise e julgamento do processo.