quarta-feira, 8 de novembro de 2017

PRESIDENTE DO SENADO EUNÍCIO OLIVEIRA VAI INCLUIR NA PAUTA A LIBERAÇÃO DOS JOGOS DE AZAR E REGULAMENTAÇÃO DA SECURITIZAÇÃO DAS DÍVIDAS

Fonte: Agência Senado

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O presidente do Senado, Eunício Oliveira, anunciou que incluirá na pauta do Plenário dois projetos que podem reforçar o caixa dos estados. O primeiro regulamenta a securitização das dívidas, e o segundo libera a realização de jogos de azar. Eunício participou de uma reunião em Brasília com a presença de governadores e vice-governadores de 13 unidades da Federação.


Já o PLS 186/2014, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), autoriza a exploração dos jogos de azar em todo o território nacional. O relatório do senador Benedito de Lira (PP-AL) prevê a cobrança de impostos sobre as apostas, a serem feitas inclusive por meio de aplicativos de celular. A arrecadação seria dividida entre estados e municípios.