O governo conseguiu derrubar a
liminar que suspendia a publicidade da reforma da Previdência. A decisão é do
presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal
Hilton Queiroz, que atendeu aos argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU).
Na decisão, o desembargador diz que a suspensão da propaganda configura
"grave violação à ordem pública" e "ao princípio constitucional
da separação de poderes".
Para o presidente do TRF, a suspensão
da propaganda em razão da liminar coloca em risco a ordem
público-administrativa e vai contra "os interesses de toda a
coletividade".
Os anúncios da campanha do governo
federal a favor da Reforma da Previdência, intitulada "Combate aos
Privilégios", haviam sido suspensos por determinação
da juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara da Justiça
Federal do DF.