O jornal Diário do Nordeste publicou em sua versão impressa e
online, matéria que aborda a produção da Assembleia Legislativa do Ceará em
2017. A lei nº 16.423 sobre transparência, de autoria do deputado estadual
Moisés Braz (PT), está entre as mais relevantes aprovadas pelo parlamento,
segundo o jornal.
Em vigor desde 24 de novembro, a lei determina que órgãos e entidades
da administração pública estadual notifiquem oficialmente as Câmaras de Vereadores a cada vez que os municípios receberem
recursos do Estado.
Para Moisés Braz, a lei visa dar maior transparência e
informação sobre os recursos públicos estaduais destinados aos municípios.