Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o fim do
auxílio-moradia de juízes, parlamentares e membros do Ministério Público
aguarda um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do
Senado. Enquanto se aguarda a boa vontade dos senadores para a escolha da
relatoria, magistrados e políticos podem receber até R$ 4 mil de benefício, que
não é contabilizado no teto de remuneração do serviço público, de R$ 33,7 mil.
De acordo com a PEC, membros do Poder, detentores de mandato eletivo,
ministros e secretários estaduais e municipais vão receber um subsídio fixado
em parcela única. O texto prevê ainda a proibição de acréscimo de qualquer
gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie
de remuneração, inclusive o auxílio-moradia ou equivalente.