segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUTIÇÃO (PEC) NO SENADO SOBRE O FIM DO AUXÍLIO-MORADIA DE JUÍZES, PARLAMENTARES E MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO AGUARDA UM RELATOR NA CCJ

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Uma proposta  de emenda à Constituição (PEC) sobre o fim do auxílio-moradia de juízes, parlamentares e membros do Ministério Público aguarda um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Enquanto se aguarda a boa vontade dos senadores para a escolha da relatoria, magistrados e políticos podem receber até R$ 4 mil de benefício, que não é contabilizado no teto de remuneração do serviço público, de R$ 33,7 mil.


De acordo com a PEC, membros do Poder, detentores de mandato eletivo, ministros e secretários estaduais e municipais vão receber um subsídio fixado em parcela única. O texto prevê ainda a proibição de acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie de remuneração, inclusive o auxílio-moradia ou equivalente.