segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018

CARTÓRIOS BRASILEIROS DÃO INÍCIO AO PROCESSO PARA QUE EMITAM CARTEIRA DE IDENTIDADE E PASSAPORTES

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Já é possível aos cartórios brasileiros dar início ao processo para que emitam carteira de identidade e passaportes para cidadãos brasileiros. A prestação desse serviço requer, no caso da emissão de registro de identidade (RG), que a associação local dos cartórios formalize convênio com a Secretaria de Segurança Pública do estado. Já o convênio para a emissão de passaportes terá de ser firmado entre a Polícia Federal e a associação nacional dos cartórios de registro natural.