Fonte: jornal Diário do
Nordeste
O Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu a decisão do juiz da Comarca de Camocim,
Antônio Washington Frota, que proibia o uso de paredões de som durante os
festejos de Carnaval.
O
despacho, que foi assinado no dia 30 de janeiro em conjunto com o promotor de
Justiça, Evânio Matos, os eventos com paredões de som na cidade litorânea
serviam para aliciamento de adolescentes para prostituição, consumo e venda de
drogas.
Afirmando
que o magistrado e o promotor pretendiam ‘’avocar para si a função de
legisladores’’, vereador de Camocim Marcos Veras Coelho e do advogado Leandro
Vasques afirmaram que não se podia condenar a festa de Carnaval em razão de
atos isolados.
“Verifica-se
que o despacho antecipa juízo de valor sobre os referidos eventos, quando se
deveria apurar, processar e julgar casos isolados de crimes que porventura
venham ser praticados durante os festejos, ao invés de condená-los como
genericamente como atos criminosos, sem investigação e apuração processual, e
colocarem-se na condição de legisladores locais”, indicam
os peticionantes.
Ainda em
defesa da liberação das festas com uso de paredões, o vereador e o advogado
afirmaram que a decisão do juíz poderia trazer um dano irreparável, pois
geraria um “efeito dominó” e em futuras ações decorrentes de crimes praticados
durante o Carnaval de Camocim.
Entendendo
que o magistrado e o membro do Ministério Público não tinham poder, devido suas
funções, para emitirem o despacho, o conselheiro do CNJ Henrique Ávila
suspendeu o despacho do juiz Antônio Washington Frota e solicitou ainda que o
mesmo emitisse uma explicação para a decisão em até 15 dias.
Em tempo
Na abertura dos trabalhos legislativos e Camocim, o edil Marcos Coelho (PSDB), em sua fala no plenário Deputado Murilo Aguiar, criticou a postura dos juiz Antônio Washington Frota e do promotor Evânio Matos, que emitiram despacho proibindo o uso de paredões.
Na oportunidade, Marcos Coelho afirmou, que somente os vereadores eleitos pelo povo é que poderiam apresentar leis, e não o Judiciário.
Em tempo
Na abertura dos trabalhos legislativos e Camocim, o edil Marcos Coelho (PSDB), em sua fala no plenário Deputado Murilo Aguiar, criticou a postura dos juiz Antônio Washington Frota e do promotor Evânio Matos, que emitiram despacho proibindo o uso de paredões.
Na oportunidade, Marcos Coelho afirmou, que somente os vereadores eleitos pelo povo é que poderiam apresentar leis, e não o Judiciário.