O ministro Ricardo Lewandoswki, do Supremo Tribunal Federal
(STF), liberou para votação no plenário a ação pela qual suspendeu liminarmente
a medida provisória (MP) que adiava em um ano o reajuste do funcionalismo
federal e aumentava a contribuição previdenciária dos servidores que ganham
mais de R$ 5,5 mil, de 11% para 14%. Agora cabe à presidente da Corte, ministra
Cármen Lúcia, incluir a ação na pauta de julgamento pelo 11 ministros do
Supremo.
Assinado há quase
dois meses, o acordo que compensará as perdas da caderneta de poupança com
planos econômicos dependerá do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para
entrar em vigor.
A Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165 é o processo mais importante
sobre o tema, por questionar a validade de planos econômicos. De acordo com o
STF, o encaminhamento da ADPF ao plenário do Supremo está entre as prioridades
do ministro para o início do ano Judiciário 2018, que começou no dia 1º de
fevereiro.