O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu revogar as mudanças feitas na semana passada em uma resolução que dispõe sobre
pesquisas eleitorais. As mudanças foram alvo de críticas de institutos de
pesquisa e associações que viram nelas uma potencial restrição ao exercício da
imprensa.
O presidente do TSE, ministro
Luiz Fux, afirmou, durante sessão administrativa do tribunal, que a alteração
gerou “incerteza jurídica sobre seu alcance”, o que contraria o objetivo
da corte, que é o de criar normas claras.
“É nosso dever evitar dúvidas e inseguranças jurídicas”, disse Fux, ao propor aos demais ministros revogar as mudanças na resolução. À unanimidade, o tribunal aprovou revogação.
“É nosso dever evitar dúvidas e inseguranças jurídicas”, disse Fux, ao propor aos demais ministros revogar as mudanças na resolução. À unanimidade, o tribunal aprovou revogação.