A medida provisória que regulamenta
trechos da reforma trabalhista perdeu sua validade, e com isso, mudanças
significativas serão engavetadas, sem prazo para que voltem a ser discutidas, o
que provoca insegurança jurídica para patrões e empregados. A MP alterava 17
artigos da reforma que entrou em vigor em novembro do ano passado. Pelo texto
que ‘caducou’, gestantes e lactantes, por exemplo, não poderiam trabalhar em
local insalubre, como permite a reforma. Outra era em relação ao trabalhador
autônomo, que não poderia ter contrato de exclusividade com uma empresa.