Fonte: jornal O Povo via Agência Estado
Juiz Sérgio Moro e ex-presidente Lula (imagem:folha política.org)
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) impôs nesta
terça-feira, 24, uma derrota ao juiz federal Sérgio Moro, ao decidir retirar
dele menções da delação da Odebrecht ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
- condenado e preso na Lava Jato - que tratam do sítio de Atibaia (SP) e do
Instituto Lula. Os documentos serão encaminhados à Justiça Federal em São
Paulo, por decisão da maioria formada pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo
Lewandowski e Gilmar Mendes. Os três mudaram de posição em relação a um
julgamento de outubro do ano passado.
A decisão da Segunda Turma pode levar a defesa do ex-presidente,
preso desde o início do mês em Curitiba pela condenação no caso do triplex no
Guarujá, a contestar a competência de Moro para continuar no comando das
investigações sobre o sítio de Atibaia e o suposto pagamento de propina pela
Odebrecht por meio da compra de um terreno onde seria sediado o Instituto Lula.
O ex-presidente já é réu nessas duas ações, que começaram antes da celebração
do acordo de delação dos ex-executivos da Odebrecht.
O ministro Gilmar
Mendes disse que a defesa do petista pode entrar com recursos para retirar de
Moro processos contra o ex-presidente sob a alegação de que não envolvem fatos
diretamente relacionados ao esquema de corrupção na Petrobrás. "Poderá
haver recursos em relação a processos que estão lá com o Moro sob o argumento
de que não se trata de Petrobrás, isso pode vir até aqui (ao Supremo) em outro
contexto", afirmou Gilmar ao final da sessão.