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Ex-ministro José Dirceu
O TRF-4 (Tribunal
Regional Federal da 4ª Região) manteve a condenação do ex-ministro José Dirceu
a 30 anos e nove meses de prisão. Os juízes também determinaram a execução
provisória da pena com o esgotamento do processo na segunda instância. A corte
julgou os embargos infringentes interpostos pela defesa de Dirceu.
A partir da publicação do acórdão do julgamento, a defesa do ex-ministro terá 12 dias para apresentar novos embargos de declaração. Este tipo de recurso não pode reverter a condenação -pede apenas o esclarecimento de partes do acórdão.