Por 6 votos a 3, o STF (Supremo
Tribunal Federal) decidiu que o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical
é constitucional, e validou esse ponto da reforma trabalhista aprovada pelo
Congresso Nacional no ano passado.
Votaram
a favor da nova norma os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Luís Roberto
Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Cármen Lúcia.
Já o relator das ações julgadas, Edson Fachin, e os
ministros Rosa Weber e Dias Toffoli votaram pela inconstitucionalidade da
mudança. Os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello não estavam na
sessão extraordinária desta sexta e não participaram da votação.