O Diário Oficial da União publicou no
sábado, 1º, em edição extra, a Medida Provisória (MP) nº 849, que adia para
2020 o reajuste de servidores públicos federais, até então programado para o
ano que vem. A decisão foi comunicada nessa sexta-feira, 31, pelo ministro da
Fazenda, Eduardo Guardia, durante apresentação do Projeto de Lei Orçamentária
(Ploa) de 2019. O presidente
Michel Temer (MDB) disse, na quarta-feira, 29, que havia desistido do
adiamento. Porém, ele recuou da decisão de desistir.
Ao justificar o adiamento do
reajuste, que deveria estar em vigor desde o ano passado, Guardia citou a
necessidade de ajuste fiscal e disse que o atual momento do país não comporta o
crescimento de gastos públicos obrigatórios. Segundo o ministro, a previsão do
reajuste, entretanto, está mantida no Projeto de Lei Orçamentária, caso a MP
que adia o aumento salarial não seja aprovada no Congresso Nacional.