Fonte: Ceará Agora
Assessor especial da APRECE Expedito Nascimento
O assessor
especial da Aprece, Expedito Nascimento, em entrevista ao Alerta Geral, com
Luzanor de Oliveira e Beto Almeida, destacou a importância do encontro que
ocorreu no Tribunal de Contas do Estado, para uma deliberação colegiada sobre o
tema. O Fundef é o dinheiro repassado pelo Governo Federal a municípios de todo
o País como diferença de verbas que deixaram de ser pagas nos anos 90.
Ao todo,
as prefeituras cearenses terão direito a R$ 3.519.727.045,14. Parte desse
montante, segundo Expedito, já está na conta de muitas prefeituras do Ceará, no
entanto, mais de 30
municípios tiveram os recursos provenientes do Fundef bloqueados.
Expedito ainda
explicou aos jornalistas, que uma determinação do Supremo Tribunal Federal
(STF) definiu que 60% do montante repassado aos municípios deve ser destinado
aos professores, enquanto que os outros 40% ficarão com as prefeituras
municipais.
Instado a
falar como se encontra a situação financeira da maioria dos municípios do
Ceará, que tem menos de 60 dias para pagar o décimo terceiro salário de seus
servidores, Expedito foi enfático: “grande parte das prefeituras cearenses não têm dinheiro em
caixa para honrar com o compromisso”.
O assessor
especial lembrou, contudo, que ele e o presidente da Aprece, Gadyel Gonçalves,
viajam em breve à Brasília para tratar do assunto e viabilizar liberações de
recursos para os municípios do Estado.