O presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), ministro Dias Toffoli, marcou para o dia 10 de abril do próximo ano o
julgamento do mérito de ações que tratam da possibilidade de execução
provisória de pena - como a prisão - após condenação em segunda instância,
considerada um dos pilares da Operação Lava Jato. Cabe ao presidente da Suprema
Corte definir os processos que serão analisados pelos 11 integrantes do
tribunal nas sessões plenárias.
De 2016 pra cá, o plenário do Supremo já
decidiu em três ocasiões distintas que é possível a prisão após a condenação em
segunda instância. O tema também veio à tona no julgamento de um pedido de
liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - preso e condenado
no âmbito da Operação Lava Jato - em abril deste ano, quando o Supremo negou
por 6 a 5 conceder um habeas corpus ao petista.