A Câmara dos
Deputados instalou nesta quarta-feira (13) a Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ). O colegiado é considerado o mais importante da Casa e terá, entre vários
outros temas, a prerrogativa de iniciar a tramitação da proposta de reforma da
Previdência Social. A comissão será presidida pelo deputado Felipe Francischini
(PSL-PR).
A CCJ analisará se a proposta de reforma,
encaminhada pelo governo federal, está de acordo com a Constituição Federal.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto precisa
ser aprovado em dois turnos por 308 deputados. A estimativa do presidente da
Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que o texto seja votado na CCJ nos
dias 27 e 28 deste mês.