Fonte: jornal O Estado/Ce
A Comissão de Agropecuária da
Assembleia Legislativa se reuniu e aprovou, requerimento solicitando a realização de audiência
pública.
Sugerido pelo presidente do
Colegiado, deputado Moisés Braz (PT), o objetivo é discutir a proposta de
emenda constitucional (PEC) 06/2019, que trata da reforma da Previdência
Social, em tramitação no Congresso Nacional.
Conforme o parlamentar, além de
elevar a idade mínima de aposentadoria da mulher do campo para 60 anos, a
proposta retira da legislação a possibilidade de comprovação do exercício da
profissão por 15 anos. Ela determina ainda a obrigatoriedade de contribuição
de, no mínimo, R$ 600 anualmente por 20 anos.
“A PEC apresentada inviabiliza o
acesso da maioria dos agricultores e agricultoras familiares cearenses à
aposentadoria, visto que desenvolvem uma agricultura de subsistência, não
produzindo excedente para comercialização”, alertou Moisés.