quarta-feira, 26 de junho de 2019

PRESIDENTE DO BRASIL JAIR BOLSONARO REVOGOU DECRETO EDITADO EM MAIO PARA REGULAMENTAR REGRAS DE AQUISIÇÃO, CADASTRO, REGISTRO, POSSE, PORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE MUNIÇÕES E ARMAS DE FOGO NO PAÍS

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O presidente Jair Bolsonaro voltou atrás e decidiu revogar ontem (25), o decreto editado em maio para regulamentar regras de aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de munições e armas de fogo no país. Uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), publicada, traz a revogação da medida, que havia sido editada no dia 7 de maio e retificada no dia 21 do mesmo mês.

Além de revogar o decreto, o governo publicou na mesma edição extra do Diário Oficial três novos decretos que tratam do assunto. Também foi enviado um projeto de lei do governo que modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).