Fonte: Agencia Brasil via jornal O Estado/Ce
O plenário da Câmara dos
Deputados concluiu a votação do projeto de lei
que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil (PL
8240/17), após rejeição de três destaques do PT ao texto. A proposta vai à
sanção presidencial.
O
projeto é resultado da Emenda Constitucional 96 que, entre outros pontos,
reconhece a vaquejada como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio
cultural brasileiro. A emenda determinou a regulamentação da prática por uma
lei específica, que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.
De acordo com o texto aprovado,
ficam reconhecidos o rodeio, a vaquejada e o laço como expressões esportivas e
culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial.
A
proposta aprovada define as modalidades que passam a ser reconhecidas como
esportivas, equestres e tradicionais. Na lista estão, entre outras, o
adestramento, o concurso completo de equitação, o enduro, o hipismo rural, as
provas de laço e velocidade, a cavalgada, a cavalhada, o concurso de marcha, a
corrida, as provas de rodeio e o polo equestre.
Em
relação ao bem-estar dos animais, deve-se, em relação à vaquejada, assegurar
água e alimentação suficiente sempre à disposição, assim como um local
apropriado para o descanso. Também será necessário prevenir ferimentos e
doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios adequados, além da
prestação de assistência veterinária.