levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, avaliou a transparência das prefeituras, tendo
concluído que 38,59% das administrações municipais tiveram nota entre 9 e 10.
Além disso, a maioria, 59,24% (109), ficou com nota entre 7 até 9, e a minoria
2,17% (4) com nota abaixo de 7.
O TCE ressalta que a menor nota observada foi 6,5, sendo atribuída somente a uma prefeitura (Pacatuba). Três prefeituras – Granjeiro, São João do Jaguaribe e Umari – alcançaram a maior nota: 9,75.
O Índice é uma pontuação (de zero a 10) atribuída pela Corte de Contas
aos portais de transparência das administrações municipais, dos Poderes
Executivo e Legislativo dos 184 municípios do Estado. Trata-se, segundo o TCE,
de uma análise sistemática referente às informações presentes nos portais de
transparência decorrente de consultas aos respectivos endereços eletrônicos. A
atribuição de notas é baseada no nível de conformidade à legislação pertinente
ao assunto, com atenção especial à Lei da Transparência (Lei Complementar nº
131/2009) e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).