O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou, no início desta tarde
na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, seu relatório às emendas
apresentadas à PEC 133, de 2019, conhecida como PEC Paralela. A proposta, que
traz novas regras à Reforma da Previdência, estabelece inclusão de estados e
municípios na Reforma da Previdência, e a criação do Benefício Universal
Infantil, além de outros benefícios à população mais pobre. Após a leitura, ,
foi concedida vista coletiva ao relatório, que deverá retornas à pauta da CCJ
em 15 dias.
Em entrevista, Tasso afirmou que um dos pontos mais importantes de seu relatório é a criação do Benefício Universal Infantil, pois "agrega vários programas sociais, focado nas crianças, especificamente nas crianças. Um dos programas sociais mais importantes que vamos ter nesse país".
A PEC paralela, ainda, prevê a possibilidade de acúmulo de pensão quando existir dependente com deficiência intelectual, mental ou grave; cálculo mais vantajoso na aposentadoria por incapacidade em caso de acidente e reabertura do prazo para opção pelo regime de previdência complementar dos servidores federais. Além desses aspectos, Tasso reafirmou a garantia de que “nenhuma pensão do INSS será abaixo do salário mínimo, em qualquer caso”.
Em entrevista, Tasso afirmou que um dos pontos mais importantes de seu relatório é a criação do Benefício Universal Infantil, pois "agrega vários programas sociais, focado nas crianças, especificamente nas crianças. Um dos programas sociais mais importantes que vamos ter nesse país".
A PEC paralela, ainda, prevê a possibilidade de acúmulo de pensão quando existir dependente com deficiência intelectual, mental ou grave; cálculo mais vantajoso na aposentadoria por incapacidade em caso de acidente e reabertura do prazo para opção pelo regime de previdência complementar dos servidores federais. Além desses aspectos, Tasso reafirmou a garantia de que “nenhuma pensão do INSS será abaixo do salário mínimo, em qualquer caso”.