Com o
objetivo de apresentar proposta de alteração no Código Tributário do Município,
o chefe do gabinete de Sobral, David Duarte, e o secretário do Orçamento e Finanças, Ricardo Teixeira, coordenaram um encontro com representantes da Câmara Municipal.
Dentre os principais pontos da proposta,
destaque para ajustes pontuais na planta de valores do Imposto Territorial e
Predial Urbano (IPTU), e para alterações no prazo de validade dos alvarás e
simplificação para obtenção do documento.
Conforme explicou o chefe do gabinete, “as
adequações referentes ao IPTU serão sempre feitas para baixo, em favor do
contribuinte”. No que se refere ao alvará de funcionamento, o município propõe
o aumento do prazo de validade do documento (de 1 para 2 anos), assim como a
simplificação para a inscrição municipal, que gera o número de identificação do
contribuinte no Cadastro Tributário Municipal. Além disso, a taxas cobradas
pelo alvará passarão a ser proporcionais ao tamanho da área construída e não
mais da área utilizada, “o que representará economia para aqueles que desejam
empreender no município”, destaca David Duarte.
A proposta de autoria do Executivo será
apresentada em uma audiência pública, no dia 5 de novembro, às 10 horas, na
Câmara Municipal de Sobral. A expectativa é de que a votação na Câmara aconteça
até o final do mês.