A Emenda
Constitucional da reforma da Previdência será promulgada em sessão solene, no
Congresso Nacional, nesta terça-feira (12), às 10h. A PEC 6/2019 da Presidência da República foi
apresentada ao Congresso em fevereiro e tramitou durante oito meses. O
objetivo, segundo o governo, é reduzir o déficit nas contas da Previdência
Social. A estimativa de economia com a PEC 6/2019 é de cerca de R$ 800 bilhões
em 10 anos.
A principal
medida da reforma da Previdência é a fixação de uma idade mínima (65 anos para
homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria. O texto também estabelece
o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de
permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva alíquotas de
contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,00) e
determina regras de transição para os trabalhadores em atividade.
Cumprida a
regra de idade, a aposentadoria será de 60% do valor recebido com o mínimo de
15 anos de contribuição. Cada ano a mais de trabalho eleva o benefício em dois
pontos percentuais, chegando a 100% para mulheres com 35 anos de contribuição e
40 anos para homens.
Fonte: Agência Senado